Tag: Mandado de Segurança (60 matérias)

O senador Alessandro Vieira anunciou em suas redes sociais que entrará com uma ação popular para tentar impedir o gasto de recursos públicos com o desfile

Política 10/08/2021 08h03 Redação

Desfile militar anunciado por Bolsonaro é repudiado: "Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”, diz senador

A Rede e o PSOL apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal...

Meio Jurídico 04/07/2021 17h26 Redação

DPE aciona a Justiça e garante reingresso de aprovados em concurso do Município de Paranã

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de Mandado de Segurança, garantiu na Justiça o

Estado 31/03/2021 16h32 Redação

Sintras entra com ação judicial cobrando salário de servidores que Governo do Tocantins não pagou

O mandado de segurança foi motivado após a entidade não ser atendida na cobrança...

Palmas 10/02/2021 11h59 Redação

Sisemp entra com mandado de segurança contra Prefeitura de Palmas pela limitação de Férias dos servidores da Saúde

O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou mandado de...

Estado 16/11/2020 18h49 Redação

Sisepe articula divulgação de cumprimento de decisões judiciais de progressões com diretores de base do Ruraltins

São cinco mandados de segurança coletivo, com trânsito em julgado, contemplando mais de 400 servidores...

Estado 11/11/2020 23h50 Redação

Supremo Tribunal Federal coloca em pauta no dia 25 a ADI do direito dos 25% dos servidores do Tocantins

O relator da ADI 4013, Ricardo Lewandowski, manifestou que o recurso não merece prosperar, porque já...

Estado 26/10/2020 15h11 Redação

Gilmar Mendes pede vista e o julgamento da ADI dos 25% dos servidores do Tocantins no STF é suspenso

O Sisepe tem questionado que o Governo do Estado vem adotando manobras para impedir a...

Estado 22/08/2019 09h57 Redação

Sisepe ingressa com petição pelo julgamento de Mandado de Segurança que cobra implementação dos 25% dos servidores

O Sisepe requer que a ação seja coloca em pauta para julgamento do plenário pela desembargadora...

Estado 01/08/2019 12h24 Adenauer Cunha

Justiça concede progressão a servidores do Ruraltins que cumpriram estágio probatório

A justiça determinou a concessão de progressão horizontal a 74 servidores públicos do Ruraltins aprovados no...

Domingos Tavares afirma que o resultado era esperado e trará bons resultados para as empresas

Economia 24/06/2019 12h15 Redação

Sindifarma ganha ação e garante direito para as empresas optantes do Lucro real ou presumido

Para o presidente do Sindifarma, Domingos Tavares, o resultado era esperado e trará bons resultados para...

Saúde 05/02/2019 16h54 Redação

Sintras entra com mandado de segurança para garantir manutenção de carga horária aos servidores da saúde

De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, muitas reclamações chegam ao sindicato devido o ...

Meio Jurídico 16/01/2019 12h58 Redação

Simed garante na Justiça recontratação de médicas grávidas que tiveram contratos extintos

A entidade impetrou mandado de segurança com base no direito constitucional que garante estabilidade às...

Estado 14/11/2018 16h12 Redação

Justiça julga Mandado de Segurança procedente e reconhece direito dos servidores do Quadro Geral às progressões

A desembargadora Maysa Vendramini Rosa, relatora do processo, destaca que a própria Administração Pública reconheceu...

Política 07/02/2018 14h55 Adenauer Cunha

Vereadores de Palmas prometem ir à justiça para instalação de CPI’s que vão investigar irregularidades no PreviPalmas e ISES

O vereador Júnior Geo (PROS) informou ao site Conexão Tocantins que irá acionar a justiça para...

Servidores compareceram em peso para acompanhar votação que não ocorreu

Estado 02/02/2018 09h48 Redação

Reajuste dos 25% dos servidores é retirado da pauta do TJ-TO para aguardar o julgamento de embargos declaratórios

A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o...

Estado 31/01/2018 21h53 Redação

Mandado de Segurança do Sisepe que pede o cumprimento da decisão do STF sobre o reajuste de 25% deve ser julgado no TJ-TO

O Mandado de Segurança consta na pauta da 1ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018, marcada para as 14 horas...

Estado 29/01/2018 13h14 Redação

Mandado de Segurança para que o governo pague o reajuste dos 25% será julgado; Sisepe convoca servidores

É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai...

Cursos & Concursos 18/01/2018 09h34 Umberto Salvador Coelho

Liminar pode abrir caminho para que outros aprovados sejam nomeados ao cargo de delegado da Polícia Civil

A desembargadora determinou a promoção da nomeação do impetrante no cargo de Delegado de Polícia Civil, no prazo de...

Meio Jurídico 23/10/2017 21h04 Redação

Rejeitado mandado de segurança de servidor que tenta receber parcelas atrasadas de bolsa de estudos

Relatado pelo juiz Zacarias Leonardo, o mandado de segurança teve liminar negada anteriormente...

Polícia 19/10/2017 21h21 Redação

MPE pede que preso por pensão alimentícia em Paraíso seja colocado em cela separada de presos comuns

Conduta do diretor da unidade prisional enseja em abuso de autoridade ou tortura, segundo o Ministério Público ...

Política 09/08/2017 16h10 Redação

Bancada solicita autorização do STF para início das obras da Ponte de Xambioá

Na audiência, a Bancada Tocantinense destacou a importância da ponte não apenas para os Estados do Tocantins e do Pará ...

Palmas 03/07/2017 10h53 Redação

Juiz nega liminar a analistas técnicos jurídicos que buscavam remuneração correspondente ao cargo de procurador

Conforme o magistrado, o mandado de segurança seria uma via inadequada para reconhecimento de inconstitucionalidade de uma Medida Provisória ...

Estado 30/05/2017 07h00 Redação

Faet/Senar entra com Mandado de Segurança contra o Estado questionando valores da pauta fiscal

A presidente reforçou que o Mandado de Segurança tem como objetivo principal definir que a pauta seja livre de ...

Estado 19/04/2017 15h39 Redação

Supremo Tribunal publica acórdão que garante o reajuste dos 25% dos servidores do Quadro Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 19, no Diário da Justiça (DJE nº 78) o acórdão contendo os votos dos ministros...

Palmas 23/03/2017 12h40 Redação

Lúcio Campelo responde presidente da Câmara sobre interpretação equivocada

O debate sobre competência e ações jurídicas foram assunto na terça-feira, 21 e na quarta-feira ...

Estado 11/08/2016 10h22 Redação

Sinpol entra com mandado de segurança para garantir progressão horizontal

A Progressão Horizontal é a evolução dos Policiais Civis para a referência seguinte, mantida a classe, mediante aprovação em estágio probatório ou em avaliação de desempenho...

Política 25/05/2016 07h30 Redação

Justiça indefere pedido liminar movido por vereadores da base do prefeito Amastha contra o presidente da Câmara

As sessões da Câmara de Palmas vem sofrendo boicote por parte dos vereadores da base do prefeito sob a orientação do gestor...

Estado 18/01/2016 13h41 Redação

Liminar do TJ determina que servidor estadual em mandato de prefeito receba salário do Estado e não do município

Em decisão liminar em Mandado de Segurança o Juiz Márcio Barcelos Costa, relator em substituição ao desembargador Marco Antony Villas Boas, atendeu ao pedido do prefeito de Barra do Ouro ...

Estado 30/12/2014 18h10 Redação

Liminar favorável ao MPE garante pagamento de salários na instituição

O repasse soma da ordem de R$ 11.628.790,91 e deveria ocorrer até o dia 20 de cada mês, obedecendo as previsões da Lei Orçamentária Anual...

Marcelo Miranda e outras 6 pessoas que participaram da sua gestão são alvo da ação do MPE

Política 13/07/2014 21h00 Redação

Marcelo Miranda entra com Mandado de Segurança no TJ para suspender Decreto Legislativo que rejeitou suas contas

Na justificativa, os advogados de Marcelo Miranda fundamentam-se na inconstitucionalidade do Decreto cuja votação na Assembleia não teria respeitado os dispositivos da Constituição Estadual ...

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