Tag: Ficha Limpa (49 matérias)
Meio Jurídico
Redação
Lei da Ficha Limpa é sancionada e prefeito reforça que é a favor da transparência. Lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1º.
Política
Redação
A lei foi sancionada pelo governador no dia 9 de agosto, em cerimônia no Palácio Araguaia, que contou com a presença do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, idealizador e redator da lei...
Política
Redação
Na nota diz ainda que no caso o candidato Marcelo Lelis estimou seu gasto máximo em R$ 10.000.000,00. Sendo que o gasto da campanha não atingiu esse valor, cumprindo assim todos os requisitos da legislação...
Política
Redação
A ideia, segundo Lelis, é ajudar os vereadores e prefeitos, na elaboração do projeto onde houver interesse, seja do prefeito ou dos vereadores, em aprovar a Lei da Ficha Limpa...
Política
Redação
Se for aprovado o novo projeto de lei com a alteração no Artigo 1º a lei passará a valer para o Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça...
Política
Redação
Com a sanção da Ficha Limpa, pelo governador Siqueira Campos, o Tocantins passa a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei Ficha Limpa para ocupação de cargos por nomeação do Chefe do Executivo...
Política
Redação
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) informou na manhã desta quarta-feira, 7, que o Projeto de Lei Ficha Limpa Estadual, de sua autoria deve ser aprovado na Casa ainda esta semana ...
Política
Maria José Cotrim
Lelis conta que já conversou com o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Amélio Cayres...
Estado
Redação
O PL propõe que seja vedada a nomeação em qualquer cargo público de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral...
Política
Maria José Cotrim
Questionado sobre seus planos políticos para o próximo ano e ainda sobre sua situação interna no PT ele desconversou ...
Política
Redação
Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa ...
Política
Redação
O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral. “A relação tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inelegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”, ressaltou o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade...
Política
Redação
Para Amastha, os efeitos da Lei da Ficha Limpa na gestão pública poderão ser mensurados ao que tem sido feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos dos municípios, Estados e União...
Política
Lailton Costa
Comparação entre o cadastro de gestores com contas reprovadas divulgadas pelo TCU em junho de 2010 e a lista entregue pelo órgão ao TSE nesta terça-feira, mostra que número subiu de 135 para 144 nomes ...
Estado
Redação
O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins...
Política
Lailton Costa
O TCE tem até o dia 5 de julho deste ano para encaminhar à Justiça Eleitoral uma nova relação de todos os gestores que tiveram rejeitadas as contas referentes ao exercício de cargos e funções públicas...
Estado
Philipe Bastos
O deputado é autor de projeto de Lei que visa aplicar a "Ficha Limpa" aos membros do primeiro escalão de governo. Proposta do Sisepe solicita ampliação da vigência da Lei a todos os servidores comissionados ...
Estado
Redação
Diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei da ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País, o Sisepe quer sensibilizar o Parlamento tocantinense ...
Estado
Redação
O objetivo da PRE/TO é formar uma lista contendo todos os nomes de candidatos que estariam inelegíveis pela Lei Complementar 135/2010 e, assim, colocar em prática o comando normativo de maneira eficiente...
Estado
Redação
De acordo com o ofício, o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suspende os direitos políticos e acarreta a perda do cargo público eventualmente ocupado pelo condenado, mesmo que não se aplique a pena privativa de liberdade...
Política
Maria José Cotrim
Pessoas condenadas pela justiça não poderão ocupar cargos comissionados na administração, segundo o projeto de lei nº 01669/2012 que é de autoria da vereadora Gerusa Rodrigues (PTB). Na Câmara, sete parlamentares são de oposição á atual gestão...
Estado
Redação
O evento tem como objetivo central preparar e treinar candidatos, assessores políticos e profissionais de comunicação nas eleições municipais de vereador e prefeito neste ano de 2012...
Política
Maria José Cotrim
A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...
Estado
Redação
A palestra é uma realização da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins – Fecomércio, Tribunal Regional Federal, Jus Tocantins – Portal Jurídico, entre outros ...
Política
Philipe Bastos
O fato que chamou a atenção durante o bate-boca entre os deputados, é que tanto Lelis, quanto Bonifácio fazem parte da mesma bancada de apoio ao governador Siqueira Campos (PSDB) ...
Política
Redação
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias...
Política
Redação
A deputada federal Dorinha Seabra (DEM) informou através de nota à imprensa que aguarda a decisão final da justiça com relação ao julgamento da Lei Ficha Limpa...
Política
Maria José Cotrim
O projeto é de autoria do vereador Silvânio Araújo Aires (PP) que na justificativa do projeto salientou que “a probidade, honestidade, lisura e caráter se demonstram através do passado de uma pessoa e este pode ser averiguado de modo mais minucioso através da vida pregressa do indivíduo”, disse...
Política
Redação
Semelhante à Lei da Ficha Limpa, o Projeto de Lei propõe que a nomeação de agentes públicos esteja sujeita à condições de idoneidade moral e profissional...
Política
Redação
Durante pronunciamento à nação na noite de hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou os eleitores a participarem do processo eleitoral de forma consciente, para fazer das eleições gerais deste ano “uma das mais limpas de nossa história”...
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