Tag: Emenda Constitucional (21 matérias)

Política 28/04/2022 15h24 Redação

Congresso Nacional promulga emenda que recompõe recursos da educação e isenta prefeitos de penalidades

O montante terá de ser aplicado neste ano e em 2023. A emenda, resultado da PEC 13 (Proposta de Emenda à Constituição n° 13), relatada...

Política 06/04/2022 11h04 Redação

Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas

O autor da PEC, senador Carlos Fávaro, comemorou a promulgação e disse esperar que o...

Política 15/03/2021 11h37 Karine Melo/Agência Brasil

Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15, deputados...

Política 24/06/2019 09h50 Redação

Congresso promulga emenda constitucional do Orçamento Impositivo na quarta

O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira...

Política 09/04/2019 15h16 Redação

ATM comemora anúncio de Bolsonaro de aumentar em 1% o FPM, por meio de emenda constitucional

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, trouxe o Pacto Federativo como principal tema do seu discurso...

Política 01/08/2017 10h31 Redação

Assembleia Legislativa retoma dos trabalhos nesta terça-feira; financiamento e medidas provisórias são pendências na Casa de Leis

A primeira sessão ordinária do semestre está marcada para às 15 horas, no Plenário da Casa. Antes disso, às 14h, será realizada ...

Meio Jurídico 10/07/2017 13h07 Redação

Emenda Constitucional que agilizou o divórcio completa sete anos

Medida adotada em 2010 trouxe outra realidade às famílias brasileiras e suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de...

Economia 01/01/2016 20h03 Redação

Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor

Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber)...

Estado 08/12/2015 15h28 Redação

Municípios recebem R$ 3,5 bilhões nesta quarta, referentes ao 1% do FPM

Os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira ...

Política 26/06/2014 20h17 Redação

Assembleia Legislativa aprova Emenda que assegura benefícios aos Delegados de Polícia Civil do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC - 04/2014 que assegura carreira jurídica aos delegados de Polícia Civil...

Estado 24/03/2013 23h30 Redação

Epitácio Brandão discute em Brasília ações da OAB sobre "PEC do Calote dos Precatórios"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, participa nesta segunda-feira, 25, de uma reunião com os demais 26 presidentes da OAB ...

Política 14/03/2013 11h02 Redação

Quintanilha defende desmembramento de Tribunais Regionais Federais e afirma que Tocantins será favorecido

Na avaliação do parlamentar, esse desmembramento abre caminho para a criação de órgãos estaduais...

Estado 17/08/2012 09h39 Redação

Igeprev revisa mais de 200 benefícios de aposentadorias e pensões por morte

A revisão visa cumprir a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, e aposentado em razão da invalidez, a garantia de cálculo dos proventos com base no último salário e reajuste pela paridade ...

Política 31/01/2012 14h48 Redação

Ano legislativo será iniciado nesta quarta-feira

Na abertura dos trabalhos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Governo do Estado com as prioridades do Poder Executivo para 2012, conforme consta no inciso 5º do artigo 40 da Constituição Estadual ...

Política 22/12/2011 07h38 Redação

Eduardo Gomes faz leitura da promulgação da DRU até 2015

A validade da DRU terminaria no próximo dia 31 de dezembro. A principal novidade em comparação ao texto da última prorrogação (EC 56, de 2007) é a exclusão da incidência da DRU sobre a receita adicional repassada ao fim de cada ano a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

Política 13/09/2011 19h34 Redação

Senador João Ribeiro apóia movimento de prefeitos em Brasília

O senador João Ribeiro (PR) recebeu nesta terça-feira, 14, mais de 15 prefeitos do Tocantins em seu gabinete. A maioria foi a Brasília para pressionar os parlamentares da bancada tocantinense pela aprovação da Emenda Constitucional 29 ...

Saúde 12/09/2011 08h08 Redação

Câmara Federal realiza seminário para discutir situação de agentes de saúde do Tocantins

O seminário foi proposto, via requerimento (REQ 13/2011), pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ...

Política 19/05/2011 11h16 Redação

César Halum apresenta PEC 29 que devolve às assembleias o poder de criar novos municípios

O deputado afirmou que as novas cidades garantem desenvolvimento econômico especialmente para as regiões extensas, cujas administrações têm dificuldades de gestão ...

Estado 15/04/2011 12h00 Redação

Diário da Justiça traz publicação de Portarias que normatizam setor de precatório

A Portaria trata ainda da lista de credores preferenciais como também da possibilidade de designação de Juiz Auxiliar, pela Presidência da Corte, dotando-o de poderes para praticar todos os atos e procedimentos necessários ao atendimento do referido ato administrativo e para dirigir a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, órgão previsto com a edição da portaria que poderá ser instituído pela Presidência...

Estado 28/02/2011 15h55 Redação

Prerrogativa de criação de municípios deve voltar para as assembleias, defende César Halum

César Halum pediu ainda a aprovação do PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário. A Comissão de Agricultura já aprovou o substitutivo do Senado à proposta, que aguarda agora apenas análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário...

Geral 14/07/2010 11h22 Redação

Mudança que acelera divórcio já está valendo a partir de hoje

As novas regras que aceleram o processo de divórcio, aprovadas na semana passada pelo Senado, começam a valer a partir de hoje (14). A emenda constitucional, promulgada ontem pelo Congresso, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU)...