O promotor de Justiça, Konrad Cesar Resende Wimmer, reuniu-se com a secretária da Educação de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, na terça-feira, 11, para tratar de reclamações sobre fila de espera por vagas nas creches e escolas do município. O Ministério Público instaurou procedimento de acompanhamento e ampliará a fiscalização do Sistema Integrado de Matrículas (SIMPalmas), além de ter sugerido mudanças no cronograma e nas regras de matrícula a partir do ano de 2021.

Sobre a fiscalização do SIMPalmas, o Ministério Público do Tocantins requisitou acesso ao sistema com a intenção principal de verificar eventuais fraudes à fila de espera. Para tanto, a 10ª Promotoria de Justiça requisitou que seu acesso possa identificar os servidores responsáveis pelo lançamento das matrículas no sistema.

Diante da informação de que alguns pais e responsáveis se negam a realizar matrícula em outra unidade de ensino quando não há vagas disponíveis nas escolas de sua preferência, o MPTO orientou a Secretaria Municipal de Educação a notificar estes pais ou responsáveis e informar os casos ao Conselho Tutelar, para a responsabilização judicial pela omissão. Segundo as informações prestadas, a rede municipal conta com 46 mil alunos matriculados e 1.900 vagas em aberto, embora haja fila de espera por matrícula.

Para os casos de alunos matriculados tardiamente, após o início do período letivo, a secretaria municipal garantiu que assegurará a reposição do conteúdo, analisando cada caso.

Revisão da portaria

Sobre a portaria que estabelece critérios para as matrículas na rede municipal (Portaria Semed nº 775/2018), o promotor de Justiça chamou a atenção para a necessidade de melhorar os critérios, como a preferência pela matrícula na escola mais próxima da casa do estudante e a inclusão de irmãos na mesma unidade de ensino, o que será avaliado para implementação nas matrículas do próximo ano. Também foram discutidas mudanças no cronograma de matrículas a partir de 2021 para facilitar a transferência dos alunos que já integram a rede municipal.

Cuidadores e professores auxiliares

Na reunião, o Ministério Público alertou para a necessidade de uma maior celeridade na contratação de cuidadores e professores auxiliares, que têm a função de acompanhar alunos com necessidades especiais, o que será acompanhado pelo órgão de controle visando garantir prioridade à contratação dos cuidadores e professores auxiliares.