O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato) e a Associação dos Agentes de Trânsito e Transportes (AAGTRANSI), assinaram nesta segunda-feira, 28, manifesto contrário a Medida Provisória n° 04 que altera a Estrutura do PreviPalmas. O presidente do Sintet em Palmas, Joelson Pereira, informou ao Conexão Tocantins que acontecerá protesto da educação nessa terça-feira, 29 às 9 horas na Câmara de Palmas.
A Medida Provisória deve ser colocada em votação na Câmara de Vereadores amanhã. Segundo os sindicatos, a MP enviada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), enfraquece o Conselho Municipal de Previdência; extingue a Junta Médica Oficial e repassa as atribuições e custos para a Junta Previdenciária do PreviPalmas; cria cargos comissionados no instituto, entre outros. "É muito preocupante para nós. Está parecido com o caso do Igeprev e a gente não quer correr esse risco. Estamos mobilizando toda a categoria, os outros sindicatos também estão chamando para ato público em frente a Câmara", informou Joelson.
O presidente da regional Palmas do Sintet disse que os servidores estarão com faixas e carro de som. Para Joelson, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha usa de manobras. "Ultimamente o prefeito tem usado de manobras e aprovado as coisas secretamente", frisou.
Ofício
Em ofício assinado hoje, endereçado aos vereadores de Palmas, os sindicatos afirmam que a MP n° 04 acarreta uma séria de prejuízos ao erário, a estrutura organizacional do PreviPalmas e aos servidores Públicos Municipais. De acordo com os sindicatos, a criação de cargos comissionados acarretará um impacto financeiro anual de R$ 1.300.884,94. "Além do fato e que estes novos cargos serão comissionados, e não necessariamente de servidores de carreira, o que poderá acarretar um cabide de emprego em troca de favores políticos com as verbas do PreviPalmas", sustentam no ofício. Outros questionamentos também são pontuados no ofício.
MP n° 06
O Sintet também é contrário a Medida Provisória n° 06 que veda a discussão e utilização de material didático sobre questões de gênero nas escolas de Palmas. "Quando chegamos lá e eles já tinham aprovado", afirmou Joelson sobre o Plano Municipal da Educação (PME). Matéria atualizada às 15h36min)
