Durante entrevista coletiva realizada no fim da tarde desta segunda-feira, 07, o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PP) assinou o veto ao PLC nº 15/ 2012 de autoria do Executivo Municipal com emendas dos vereadores aprovadas na Câmara Municipal de Palmas que dispõe sobre a política urbana da capital.
No veto, o prefeito destaca como justificativas que as alterações propostas pelo legislativo municipal não contemplam o objetivo do projeto que prevê a regularização do setor Santo Amaro, incluindo uma nova área que não segue os requisitos do Estatuto das Cidades. “As emendas aprovadas na Câmara inseriram no projeto original a criação de uma área de expansão após o Santo Amaro e dessa forma a área permaneceria fora do perímetro urbano”, informou.
Amastha ressaltou que sua intenção seria vetar parcialmente o PLC, mas que as emendas aprovadas alteraram o sentido original do projeto, inviabilizando o veto parcial.
O prefeito entregou ofício encaminhando o veto ao presidente da Câmara Municipal, Major Negreiros (PP), que ressaltou, “fico feliz pelo veto, pois da forma que o projeto estava não poderia ser sancionado. Vamos levá-lo à Câmara para que seja discutido de forma a construir uma proposta que atenda a cidade de forma inclusiva”.
Déficit
Acompanhado do secretário de Finanças, Cláudio Schüller, o prefeito Carlos Amastha apresentou à imprensa balanço das finanças da prefeitura da capital levantado até o momento, apontando que ao contrário do que o ex-prefeito Raul Filho (PT) havia anunciado, o saldo da prefeitura, deduzindo as dívidas, é de R$ 56 milhões em recursos vinculados, que possuem destinação específica como saúde, educação entre outros e em fontes destinadas a convênios.
Nos recursos não vinculados, ou seja, que a gestão pode utilizar para outras despesas, a gestão anterior gastou mais do que arrecadou, apresentando um déficit de R$ 1.474. 854, 52.
“Vemos que a realidade é diferente da que nos foi informada inicialmente, mas vamos trabalhar para aumentar a arrecadação e diminuir os gastos com a máquina para equilibrar as contas e investir para suprir as necessidades da capital”, destacou Amastha. (Secom Palmas)
