Tag: Vara da Família (2 matérias)

Meio Jurídico Redação
Pela Lei de Alimentos, aos pais, o dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade (18 anos)...
Meio Jurídico Redação
A liminar, em ação de aplicação de medida de proteção de abrigamento provisório, ajuizada pelo Ministério Público, leva em consideração o abandono físico e afetivo do pai...

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Atividade Parlamentar

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campo

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Esporte

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Meio Jurídico

Justiça suspende cobrança de taxa para conservação de rodovias no Tocantins
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Patrocinado

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Polícia

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Sociedade em Foco

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Universo Espiritual

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