Tag: Remição de Pena (2 matérias)

Remição de pena pela leitura é recomendada pelo CNJ ao condenado em regime fechado ou semiaberto
Estado Redação
O projeto foi instituído e regulamentado por meio da portaria Seciju/TO nº 745, de 11 de...
Polí­tica Redação
A produção vai utilizar a mão de obra dos reeducandos, promovendo assim, a qualificação dos mesmos...

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