Tag: Proposta de Emenda à Constituição (39 matérias)

Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa

Política 13/12/2022 10h10 Redação

IPTU Verde está na pauta do Plenário e deve ser votado hoje

Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas...

Política 14/07/2022 21h06 Marcelo Brandão/Agência Brasil

Congresso Nacional promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o...

Política 14/07/2022 20h51 Marcelo Brandão/Agência Brasil

Congresso Nacional promulga PEC que amplia o pagamento de benefícios sociais até dezembro

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC...

Política 14/07/2022 09h01 Heloísa Cristaldo/Agência Brasil

Aprovada em 2° turno, PEC dos Benefícios Sociais segue para promulgação

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até...

Política 13/07/2022 17h33 Luciano Nascimento/Agência Brasil

Câmara dos Deputados conclui votação em primeiro turno da PEC que amplia benefícios sociais

A iniciativa gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos...

Fernando Bezerra (E), relator, conversa no Plenário com o autor da proposta, Carlos Portinho

Política 28/06/2022 14h27 Redação

PEC para União financiar ICMS zero dos combustíveis pode ser votada nessa quarta

Fabiano Contarato (PT-ES), um dos autores da PEC 11/2022, juntamente com Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Política 02/06/2022 15h44 Redação

Aprovada Proposta de Emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por...

A relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS)

Política 22/09/2021 08h11 Redação

PEC que altera regras eleitorais está na pauta do Senado

PEC conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral...

Política 25/02/2021 13h18 Adenauer Cunha

PEC da Impunidade conta com apoio da maioria dos deputados federais do Tocantins

Matéria tramitou a toque de caixa, sem passar por comissões obrigatórias...

Política 02/07/2020 12h21 Redação

Podemos-TO elogia decisão do Congresso Nacional de adiar eleição municipal

Ronaldo Dimas elogiou a decisão do Congresso Nacional de promulgar a Emenda Constitucional 107/2020 após a...

Política 02/07/2020 10h18 Redação

Osires Damaso vota pelo adiamento das eleições municipais para novembro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 1°, em...

Política 28/08/2019 09h03 Redação

CCJ emite parecer pela aprovação da PEC que permite a indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras

O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) é o autor da proposta...

Siqueira Campos durante a sessão especial de sua posse no Senado

Política 09/08/2019 10h58 Redação

Siqueira Campos apresenta no Senado, projetos para limitar carga tributária e permitir recebimento de FGTS junto com salário

Propostas são as primeiras apresentadas pelo senador desde que assumiu a vaga...

Política 09/07/2019 12h44 Redação

Ivory de Lira apresenta PEC sobre posse de ilhas nos rios do Estado

Após aprovada, passará a pertencer ao Tocantins o patrimônio natural que está em...

Política 18/02/2019 10h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira

Governo Federal enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica a partir da...

A PEC certificará direitos adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos

Política 14/02/2019 15h54 Redação

Deputado federal Vicentinho Júnior solicita a Rodrigo Maia comissão especial da PEC dos Pioneiros

A PEC certificará direitos, como o da aposentadoria, adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos...

Política 31/10/2018 12h09 Adenauer Cunha

Votação de PEC que aumenta o teto de salário de “servidores de elite” é retirada de pauta na Assembleia

Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na semana que vem...

Política 29/01/2018 11h20 Redação

Nomeações a cargos comissionados poderão exigir qualificações técnicas segundo proposta do senador Ataídes Oliveira

Ataídes diz ter levado em conta a indignação popular com escândalos de corrupção como os revelados pela Operação Lava Jato...

Política 14/09/2017 07h46 Redação

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno...

Política 20/08/2017 22h52 Redação

PEC que cria distritão e financiamento público deve ser analisada na Câmara nesta semana

A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h...

Política 15/08/2017 08h37 Debora Brito

Parlamentares reiniciam votação de mudanças no sistema político-eleitoral

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o...

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou substitutivo à PEC 67/2017, que prevê eleição direta para presidente da República se houver vacância do cargo nos três primeiros anos do mandato

Política 25/05/2017 09h01 Redação

PEC da Eleição Direta imediata para presidente será votada na próxima quarta na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição ...

Política 10/05/2017 08h11 Redação

Aprovada no Senado em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina PEC aprovada em primeiro turno, pelo Senado ...

Política 12/11/2015 18h53 Redação

Senador Vicentinho Alves defende PEC dos Cartórios em audiência pública do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015 ...

Política 07/08/2014 10h16 Redação

Senador Ataídes comemora aumento de 1% no FPM

O aumento será escalonado em dois anos, com meio ponto percentual a cada ano. Apoiador dessa causa, o senador do Tocantins, Ataídes Oliveira, comemorou essa conquista....

Política 09/04/2014 19h05 Redação

Freire Junior apresenta PEC que exige concurso para nomeação de conselheiros do TCE

O deputado Freire Junior (PV) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), solicitando que os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado passem a ser providos por meio de concurso público...

Política 13/12/2013 08h02 Redação

César Halum comemora aprovação da PEC dos agentes de trânsito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados ...

Política 17/09/2013 08h00 Redação

Vicentinho Alves manifesta preocupação com possível aprovação de PECs que propõem cobrança de IPVA na aviação

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando preocupação com a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 140/2012 e 283/2013 ...

Política 03/09/2013 22h56 Redação

Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações das casas legislativas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 3, em segundo turno a PEC 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais...

Política 12/08/2013 20h27 Redação

Ângelo Agnolin manifesta apoio a PEC que obriga Governo a executar emendas parlamentares

A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (565/06) provavelmente nesta terça-feira ...

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