Tag: Projeto de Lei Complementar (56 matérias)

O maior beneficiário com o aumento seria o prefeito Adriano Rabelo

Política 10/05/2017 09h41 Redação

Câmara de Colinas aprova pela 3ª vez correção salarial de 30% ao prefeito, vice e secretários

Conforme a Lei Orgânica do Município, a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ocorrer pelos menos 30 dias antes das eleições municipais...

Política 06/04/2017 09h38 Redação

Aprovado PL do deputado Gaguim que reduz o prazo para entrega dos recursos dos fundos de participação de estados e municípios

Segundo o parlamentar, atualmente, o prazo definido pela Lei Complementar em vigor é insuficiente para atender à necessidade dos estados e dos municípios ...

Política 16/02/2017 08h05 Redação

Câmara de Araguaína aprova alteração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

Para o vereador presidente da Casa, Marcus Marcelo (PR), professor licenciado da rede estadual de ensino, a mudança vem ao encontro dos anseios da categoria ...

Araguaína 06/01/2017 17h54 Redação

Aprovada lei que cria Agência Municipal de Segurança em Araguaína

O projeto foi uma das medidas tomadas pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) para garantir a segurança pública na cidade ...

Estado 16/02/2016 19h45 Redação

Municípios sede de hidrelétrica poderão ser beneficiados com aumento da cota do ICMS

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas...

Política 08/12/2015 15h37 Redação

Vereadores e permissionários de quiosques discutem projeto previsto para votação na próxima terça

Deve acontecer na próxima terça-feira, 15, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a utilização de quiosques e similares ...

Política 27/11/2015 16h13 Redação

Deputado Gaguim realiza em Luzimangues Seminário da Comissão do PLC-137/15, que dispõe sobre a criação de municípios

Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27, no distrito de Luzimangues o I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15...

Política 31/08/2015 11h34 Redação

PEC do Pacto Federativo vai entrar em pauta na Câmara dos deputados; Prefeitos querem voto unânime da bancada do Tocantins

A proposta permite um acerto de contas anual de estados e municípios com a União envolvendo dívidas e repasses para cobrir os encargos...

Araguaína 09/12/2014 11h46 Redação

Planta de Valores do IPTU 2015 segue para sanção do prefeito

O projeto prevê a atualização da base de cálculo do imposto do próximo ano com base no valor venal dos imóveis, que tiveram uma redução de desconto de 35% ...

Araguaína 27/06/2014 18h38 Redação

Ronaldo Dimas encaminha projeto de lei complementar pedindo adequações no IPTU de Araguaína

Ronaldo Dimas, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, solicitando a correção dos erros materiais dispostos na Planta de Valores Imobiliários do Município ...

Palmas 16/05/2014 14h11 Redação

Microparcelamento do Santo Amaro é sancionado pelo prefeito Carlos Amastha

Após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Carlos Amastha sancionou o Pprojeto de Lei Complementar Nº 294/14, que dispõe sobre o microparcelamento do setor ...

Política 28/01/2014 12h19 Redação

Vereadores retomam os trabalhos na próxima semana; comissões analisam cerca de 20 PLs desde o recesso

Encontram-se nas comissões da Câmara Municipal de Palmas, para análise, desde o início do recesso parlamentar, no mês de janeiro, cerca de 20 Projetos de Lei do Executivo...

Política 30/10/2013 11h56 Redação

Prefeito em exercício encaminha à Câmara projeto de microparcelamento do Jardim Laila

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Palmas Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito em exercício, Major Negreiros, que propõe o microparcelamento de gleba de terras, denominada Loteamento Jardim Laila ...

Saúde 26/08/2013 10h05 Redação

Ação do MPE quer impedir suspensão de atendimento no Hospital de Doenças Regionais de Araguaína

A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína sob o número 5012864/37.2013.827.2706 e será julgada pela juíza de Direito, Milene de Carvalho Henrique...

Política 16/07/2013 11h06 Redação

Parcelamento de créditos tributários é aprovado na Câmara Municipal

O projeto também prevê que, em caso de celebração de acordos judiciais para pagamento imediato, pode-se isentar o devedor do pagamento de até 50% da correção monetária, dos juros, das multas e dos honorários advocatícios...

Economia 08/07/2013 21h06 Redação

Governador de Goiás apresenta no Palácio Araguaia, PLC que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais

O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais ...

Política 05/07/2013 20h41 Redação

Com voto de Agnolin, Câmara acaba com os 10% do FGTS incidentes sobre demissão

Preocupado com a situação, o deputado Agnolin já havia debatido essa matéria, em junho deste ano, na Comissão que preside...

Política 05/07/2013 10h32 Redação

Dorinha é a favor do fim dos 10% sobre FGTS e da autonomia das defensorias públicas

O Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...

Política 17/06/2013 12h10 Redação

Agnolin integra Comissão Especial que analisa benefício a Micro e Pequenas Empresas

O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) tomou posse como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 237/2012 ...

Política 04/06/2013 11h12 Redação

Júnior Coimbra confirma para esta semana a votação do projeto que trata da criação de novos municípios

O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra confirmou que deve ser votado nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08) ...

Estado 31/01/2013 20h12 Redação

Movimentos Sociais do Tocantins apoiam derrubada do veto ao PLP 114 que altera a LRF

Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114 ...

Política 14/12/2012 14h54 Redação

Comissão aprova relatoria de Agnolin a Projeto que estende crédito do Pronaf a pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, que oferece condições de acesso a créditos do Pronaf ...

Política 02/11/2012 21h09 Redação

PLC da Professora Dorinha inclui serviços advocatícios no Simples

A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou, nesta última quinta-feira, 1º de novembro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar 123/06 ...

Política 02/04/2012 14h56 Redação

Senador Vicentinho relata Projeto de Lei que determina maior clareza na informação do preço de produtos no comércio varejista

De autoria do Deputado Valtenir Pereira, o PLC acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...

Economia 01/12/2010 12h12 Redação

Projeto muda regras para micro e pequenas empresas

Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários ...

Economia 26/10/2007 15h58 Redação

Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Tocantins/Pará é aprovada

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 53/07, do deputado Zequinha Marinho ...