Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (147 matérias)
Política
Redação
De acordo com a parlamentar oposicionista, a fixação dos salários dos procuradores do Estado e defensores públicos, em 90,25%, dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um direito adquirido e legítimo, das categorias...
Política
Philipe Bastos
Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...
Política
Redação
A proposta apresentada hoje pelo senador Ataídes Oliveira, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal criando a carteira de projetos da Administração Pública Federal e estabelecendo medidas de controle das obras públicas ...
Palmas
Maria José Cotrim
Não existe nada de oficial por parte da prefeitura mas entre os servidores comissionados há uma certa insegurança com relação á possibilidade de redução no número de funcionários ...
Estado
Redação
De acordo com o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, entre as acusações estão a realização de despesas sem devido processo licitátório ...
Estado
Redação
Pelo projeto, o limite de despesas do Poder Executivo de cada Estado com pessoal cairá de 49% para 47% da receita líquida corrente. A diferença de 2% é atribuída à Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita para quem comprova insuficiência de recursos ...
Estado
Redação
O atual modelo respeita o cumprimento da Lei de Transparência que estipula aos municípios com mais de 50 mil habitantes de disponibilizar do Portal Transparência no site da Prefeitura...
Estado
Redação
De acordo com a nota encaminhada pela Prefeitura, os principais pontos de desavença entre grevistas e administração não foram resolvidos por conta de problemas financeiros enfrentados pelo município e por entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
Palmas
Redação
Para a diretoria do Sisemp, a Prefeitura de Palmas, avalizada pela inércia dos vereadores que integram o grupo político do prefeito Raul Filho, vem por reiteradas oportunidades descumprindo diversas normas, que por sua vez obrigam o município a realizar uma série de atos públicos para debater com a sociedade a origem e o destino dos gastos públicos ...
Estado
Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) estipulou prazo de 15 dias para que sejam enviadas informações sobre o cumprimento da recomendação, bem como eventuais medidas administrativas...
Estado
Redação
Os servidores efetivos do Ministério Público Estadual (MPE) terão os subsídios reajustados em 7%, conforme Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira, 17...
Política
Redação
Com a aprovação do projeto, as extras deixarão de ser remuneradas e para cada falta dos parlamentares será descontada a quantia de 1/30 sobre “o valor de dois terços do subsídio fixo do deputado”...
Estado
Redação
Além destas informações, deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas, o orçamento do município de 2011, com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO E LOA)...
Estado
Redação
Caso algum gestor não encaminhe as contas, o Tribunal poderá solicitar à Câmara Municipal que realize uma tomada de contas especial e ao Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica que bloqueie as transferências voluntárias...
Política
Maria José Cotrim
Durante a análise e discussão das emendas no orçamento estadual as declarações do deputado líder da oposição Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges (PMDB) questionaram a aplicação de recursos na comunicação...
Política
Philipe Bastos
Moreira destacou, no entanto, que caso seja apresentada proposta aos parlamentares, que contrariem os cálculos feitos pelos técnicos dos deputados, a decisão poderá ser revista em plenário...
Política
Redação
O novo presidente da AL lembrou, ainda, que lutará pela implantação da TV Assembleia, pois, segundo ele, ela servirá como instrumento para que a população avalie o trabalho parlamentar ...
Política
Redação
De acordo com o documento, o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 218,32 milhões, resultante da diferença entre a receita total realizada, de R$ 3,21 bilhões, e a despesa total liquidada, de R$ 2,99 bilhões ...
Estado
Redação
Durante o evento, o conselheiro Victor Faccioni, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ministra palestra com o tema “Controle Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal”, marcada para as 9h ...
Estado
Redação
Quem fiscalizará o andamento das normativas do decreto será o Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, que tem como presidente o secretário da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior...
Geral
Redação
O prazo de entrega da prestação de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e outras instituições municipais vence nesta terça-feira, 1º de junho. As informações são referentes à segunda remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ...
Estado
Redação
O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados ...
Geral
Redação
O presidente da OAB, Ercílio Bezerra ressaltou que, mesmo sem um estudo aprofundado, a matéria já apresenta uma inconsistência: não se pode apreciar uma PEC em regime de urgência, de acordo com o próprio regimento da Assembleia Legislativa do Tocantins ...
Geral
Redação
Em relação às principais despesas efetuadas em 2009, as despesas com Saúde estão entre as prioridades do governo estadual, que terminou o ano com montante de R$ 426,3 milhões ...
Estado
Redação
Os secretários do Planejamento, David Torres, e da Fazenda, Marcelo Olímpio, são esperados nesta quinta-feira, dia 4, às 8h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa para apresentar o balanço financeiro do Estado referente ao ano de 2009 ...
Geral
Redação
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, fez um balanço das ações realizadas em 2009 e das principais metas estabelecidas para 2010. O relatório foi apresentado durante a validação do Plano Estratégico do TCE ...
Política
Redação
Embora a situação financeira das prefeituras brasileiras tenha melhorado de forma significativa, pouco mais de um terço dos gestores municipais em fim de mandato (33,5%), neste ano, corre o risco de ter dificuldades em caixa ...
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