Tag: Lei Complementar (36 matérias)

Política 16/01/2023 12h10 Redação

Folha comemora sanção da lei que desburocratiza e regulamenta o comércio ambulante em Palmas

A lei foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicada no Diário Oficial do Município na...

Educação 05/08/2022 16h12 Redação

“Temos compromisso com os professores”, afirma Wagner ao sancionar lei de reajuste salarial

Valor foi acordado com representantes da classe, em junho, e começará ser pago aos...

Política 14/04/2021 09h18 Redação

Nova lei da PM/TO é aprovada na AL/TO; Corporação é equiparada à secretaria de Estado

Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da ...

O presidente da ATM, Jairo Mariano, integrará o Comitê conforme Diário Oficial da União

Estado 29/01/2021 11h49 Redação

Presidente da ATM, Jairo Mariano, integra comitê gestor nacional para tratar de mudanças do ISSQN

Os Municípios brasileiros obtiveram uma importante conquista com a sanção da...

Jairo Mariano, lembrou da luta pela aprovação do projeto, bem como para a sanção da Lei que traz justiça tributária

Estado 25/09/2020 10h37 Redação

ATM lembra luta para que impostos recolhidos em operações de cartões e planos de saúde fiquem no Município tomador do serviço

Após publicação da Lei Complementar 175/2020, nessa quinta-feira, 24, o presidente da Associação...

Estado 28/05/2020 10h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

Lei sobre ajuda financeira a estados e municípios é publicada com vetos do presidente

Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021...

Política 23/03/2020 22h40 Redação

Câmara de Palmas referenda decretação de calamidade pública por parte do Executivo Municipal

A Câmara de Palmas finaliza sua nota afirmando que continuará agindo em favor dos interesses e...

Política 30/12/2019 14h38 Redação

Publicada lei que adia utilização de crédito do ICMS por empresas exportadoras

A nova lei modifica as regras da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) que restringem o...

Política 15/10/2019 15h45 Redação

Câmara autoriza Prefeitura de Palmas a contratar financiamento para obras de infraestrutura

Segundo o Projeto, os recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica...

Estado 05/08/2019 16h06 Redação

Governador sanciona leis que concedem isenção para produtores que criam e comercializam pescado no Estado

Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede...

Economia 12/07/2019 13h01 Redação

Núcleo da Defensoria Pública esclarece principais dúvidas sobre o Cadastro Positivo

O sistema servirá de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como...

A licença anual era no valor de R$ 118,94

Araguaína 20/04/2018 14h58 Redação

Ronaldo Dimas sanciona lei que isenta taxistas e mototaxistas de tributo anual

Os mototaxistas e taxistas que ainda não estão inscritos como MEI podem procurar a...

Economia 10/04/2018 09h48 Redação

Refis da Micro e Pequena Empresa permite parcelamento de dívidas com redução da cobrança de juros, multas e encargos legais

As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas...

Política 05/04/2016 19h20 Redação

Prefeitura de Pedro Afonso concede reajuste aos professores

A secretária Flávia Marson ressaltou a relação de diálogo estabelecida entre os professores e o município para que se realizasse o reajuste com êxito...

Meio Ambiente 04/04/2016 15h47 Redação

Programa Palmas Solar concede descontos em impostos na Capital

O Tocantins e, em particular, Palmas têm grande potencial de aproveitamento desta fonte limpa e inesgotável...

Debate entre deputados da bancada de Araguaína movimentou sessão

Política 04/11/2015 11h46 Maria José Cotrim

Deputados trocam farpas e se dividem sobre competências nas regiões metropolitanas; Wanderlei critica Câmara e Valdemar questiona Amastha

Outro questionamento do parlamentar é com relação ao plano diretor de Palmas, já que segundo ele,a atual gestão está planejando as alterações sem ouvir a população corretamente...

Política 04/11/2015 11h40 Redação

Câmara de Palmas recorrerá ao MPF contra projeto aprovado na Assembleia Legislativa que permite tomada de decisões sobre Plano Diretor

A representação deverá ser protocolada ainda na tarde desta quarta-feira, 4, quando os vereadores se reunirão com o procurador Álvaro Manzano, às 16h...

Economia 28/07/2014 16h24 Redação

Lei que incluirá todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional aguarda sanção

A nova tabela de serviços criada entrará em vigor dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da Lei referida, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%...

Política 21/01/2014 11h11 Redação

Siqueira diz a prefeitos da Região Metropolitana que ninguém cresce sozinho; Amastha vai ao STF questionar lei

Ao falar da importância da Metropalmas, o Governador disse que "ninguém cresce sozinho", destacando a integração dos municípios como necessária...

Araguaína 22/11/2013 15h52 Redação

Penalidade para quem despeja água servida nas ruas fica mais rigorosa

De acordo com a Lei Complementar 011, de 20 de novembro de 2013, publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Município, os usuários que lançarem água de lavagem ou qualquer outro tipo sobre os logradouros públicos estarão sujeitos a multas que variam ...

Estado 09/09/2013 16h28 Redação

Município de Araguaína propõe mudanças na Procuradoria

A estrutura da Procuradoria de Araguaina poderá passar por modificações com o projeto de Lei Complementar 007/ 2013, que dispõe sobre a organização e atribuições do órgão ...

Política 08/07/2013 20h56 Redação

Ao ministro Afif, Agnolin cobra mecanismos eficientes para desenvolver micro e pequenas empresas

O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) debateu com o ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, alterações que deverão ser propostas à Lei Complementar 237/12, que dispõe sobre a Micro e Pequena Empresa ...

Política 04/04/2013 17h02 Redação

Câmara aprova projetos para regularização do Santo Amaro e financiamento para infraestrutura

Durante sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Palmas aprovou importantes projetos do executivo ...

Estado 27/03/2013 16h43 Redação

Municípios filiados terão Portal da Transparência e site institucional doados pela ATM

Dentro de dois meses termina o prazo final para os municípios com até 50 mil habitantes implantarem o Portal da Transparência ...

Política 12/03/2013 19h20 Redação

Senadora Kátia Abreu defende mais dois deputados federais para Tocantins

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...

Estado 12/03/2013 09h00 Redação

TCE/TO e Sebrae promovem evento de incentivo à Lei da Micro e Pequena Empresa

Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários, o Encontro "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local" terá a abertura oficial, nesta próxima quarta-feira ...

Estado 07/03/2013 10h06 Redação

Prefeitos e presidentes de câmaras podem se inscrever para o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”

Será uma ação conjunta a ser realizada simultaneamente em todas capitais do País e também no Distrito Federal ...