Tag: Comissão de Constituição (24 matérias)

Política 18/08/2021 08h07 Redação

Projeto que dispensa autorização de cônjuge para medidas contraceptivas em mulheres tramita na AL-TO

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã...

Política 29/04/2016 09h28 Redação

Produtores de feijão podem ter ICMS reduzido

De acordo com o projeto, também podem ser contemplados com a redução do imposto, os contribuintes que comercializam cebolas, batatas e pescado de água doce...

Política 01/03/2016 16h01 Redação

CCJ aprecia propostas de concessão de imóveis do Estado

Para Miracema, o governo sugere a municipalização, pelo prazo de 10 anos, da Escola Estadual Brigadeiro Lísias Rodrigues...

Política 03/12/2015 14h56 Redação

Deputado cassado pelo regime militar recebe homenagem do governo tocantinense

O ex-deputado goiano José Porfírio vai dar nome a uma unidade de ensino na região do Bico do Papagaio. A iniciativa é do governador Marcelo Miranda ...

Estado 30/09/2013 10h16 Redação

Governo propõe estrutura de cargos e PCCR dos servidores do Igeprev

Em uma delas, o governo dispõe a respeito de cargos na estrutura operacional do órgão. Em outra, propõe instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da entidade...

Política 14/05/2013 14h12 Redação

Deputados analisam medida provisória que institui Conselho Superior de Segurança Pública

O Conselho terá a finalidade de fiscalizar, investigar e acompanhar a gestão dos diversos setores da segurança pública estadual, das estruturas públicas, bem como das ações de seus dirigentes...

Política 09/05/2013 09h57 Redação

Cayres relata MP que inclui remanescentes em previdência estadual

Na oportunidade, os deputados alegaram que a iniciativa do governo vem complementar um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que tramita nesta Casa de Leis e que foi assinado por outros 21 parlamentares...

Estado 19/02/2013 13h32 Redação

Governo pretende reduzir ICMS de atividades econômicas

Entre outros incentivos está a redução do imposto nas operações de importação de mercadorias e nas atividades econômicas do comércio atacadista envolvendo produtos farmacêuticos e hospitalares...

Deputados se reuniram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Política 25/07/2012 12h17 Redação

Projeto institui indenizações para servidores da área de Oncologia

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 25, quatro matérias do Executivo ...

Política 03/07/2012 14h12 Redação

Governo propõe alteração no estatuto da Polícia Civil

Com a finalidade de reinserir a categoria agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da corporação, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ...

Política 27/06/2012 08h55 Redação

TJ envia à Assembleia Legislativa nova proposta de revisão da remuneração de servidores

Vetada anteriormente, a nova proposta de revisão dos vencimentos exclui os servidores comissionados do benefício que será financiado com recursos próprios do orçamento do Tribunal e não mais com o auxílio de uma suplementação ...

Estado 25/05/2012 14h31 Philipe Bastos

Aplicação da 'Ficha Limpa' a todos os servidores é um movimento natural, diz Lelis

O deputado é autor de projeto de Lei que visa aplicar a "Ficha Limpa" aos membros do primeiro escalão de governo. Proposta do Sisepe solicita ampliação da vigência da Lei a todos os servidores comissionados ...

Política 22/05/2012 14h56 Redação

Governo quer instituir Política Estadual de apoio ao Cooperativismo

Foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22, sete projetos do Executivo. As matérias tratam de assuntos como cooperativismo, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico ...

Política 24/04/2012 16h18 Redação

Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição ...

Política 09/08/2011 11h10 Redação

Governo abre mão de critério “excepcional” para promover militares

De acordo com o Executivo, o critério é desnecessário porque o primeiro artigo da mesma lei já determina que a promoção é um “ato administrativo e reconhecedor do mérito e da habilitação do militar, desde que em preenchimento de vagas existentes”...

Política 07/07/2011 11h26 Redação

Governo solicita empréstimos para financiar laptops e ônibus escolares

Em sua mensagem enviada à Assembléia, o Executivo explica que os recursos se destinam para o financiamento de micros, pequenos e médios empreendimentos no Estado...

Política 28/06/2011 11h52 Redação

Assembleia analisa quatro MPs entre elas a que modifica estruturas do governo

A mesma proposta transfere a estrutura operacional e os cargos em comissão, da extinta subsecretaria, para a Agência de Desenvolvimento Turístico, vinculada ao Gabinete do Governador. Finalmente, a MP atrela a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) à Secretaria da Infra-Estrutura...

Política 03/06/2011 09h29 Redação

Aprovada empresa individual como modalidade de pessoa jurídica

Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares ...

Política 23/03/2011 12h21 Redação

Seis matérias são encaminhadas para CCJ nesta quarta

O democrata também é o autor de propostas de um programa de enfrentamento da violência familiar e doméstica contra a mulher e da criação da galeria dos escritores tocantinenses para preservar a história literária do Estado, na sede da Secretaria de Cultura...

Política 03/03/2011 14h34 Redação

Enviada para CCJ substituição de medidas provisórias

A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...

Política 02/03/2011 15h27 Redação

Criação do selo “Prefeituras amigas da criança” é proposta na Assembleia

A criação de um certificado para as prefeituras que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes é o que propõe o deputado Manoel Queiroz (PPS) em um Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira ...

Política 22/12/2010 21h00 Redação

Proposta de aumento de servidores estaduais vai à CCJ

O Governo propõe um reajuste de 4,68% sobre o valor da remuneração e dos subsídios, para servidores ativos e inativos, referente à data-base de outubro de 2010. A revisão proposta pelo Executivo irá atender inclusive aos militares e cartorários, mas não beneficia os cargos em comissão e gratificações ...

Palmas 30/11/2010 16h01 Redação

Aprovado por unanimidade novo Código Tributário de Palmas entra em vigor

Ao ser aprovado, o projeto de lei, foi transformado na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29...

Polícia 18/11/2010 11h53 Redação

Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa por alterações

Os deputados aprovaram 13 requerimentos constantes na ordem do dia. São propostas dos deputados José Geraldo (PTB), Luana Ribeiro (PR) e Osires Damaso (DEM) e solicitam obras e serviços para diversos municípios tocantinenses...