A Prefeitura de Araguaína instituiu o Programa Família Guardiã, que tem como intuito evitar ou reduzir os impactos causados nas crianças e adolescentes menores de 18 anos que estão em situação de vulnerabilidade social ou tiveram os seus direitos violados e por isso se encontram afastados da família biológica. Com a iniciativa, o acolhimento será priorizado para tios, primos, avós ou parentes mais próximos que possuam vínculos afetivos.
“Entendemos que o afastamento da família natural é um momento delicado com experiências difíceis na vida das crianças e adolescentes que ainda carregam o medo do que está por vir. O Programa Família Guardiã, embora bem semelhante ao Família Acolhedora, diferencia-se pelo fato de priorizar o convívio com outros familiares na hora do acolhimento”, explicou a diretora de Proteção Social, Jocélia Alves.
O Família Guardiã foi institucionalizado por meio da Lei Complementar n° 130, publicada no Diário Oficial do dia 20 de dezembro de 2022, atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069/1990.
Conforme a legislação municipal, a família incluída no Programa receberá um subsídio financeiro de um salário-mínimo para auxiliar nos custos de despesas relativas à alimentação, vestuário, lazer, higiene, material escolar e outras despesas que envolvam o bem-estar do acolhido.
Critérios de participação
Dentre os critérios para poder participar do Família Guardiã é ser morador de Araguaína, ser maior de 18 anos, ter disponibilidade de tempo e interesse, apresentação de atestados de antecedentes criminais e possuir espaço físico adequado para o acolhimento. Também é necessário que todos os membros da família que morem na casa apresentem o atestado de saúde física e mental, não tenham dependências químicas e comprovem a renda.
Qual o primeiro passo?
Os interessados devem procurar atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação que fica localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João. O horário de funcionamento é das 8 às 12 horas e das 14h às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
Próximos passos
As próximas etapas são a reunião informativa com a família guardiã interessada, apresentação e análise da documentação, estudo psicossocial, em seguida a devolutiva e pôr fim a assinatura do termo de adesão e o acompanhamento familiar.
