O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (ex-ministro do Planejamento e ex-presidente do BNDES), Dyogo Oliveira, recebeu jornalistas em Salvador/BA nessa terça-feira, 25, na sede do Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe e Tocantins (Sindseg BA/SE/TO) e na oportunidade alertou os proprietários de veículos que têm optado pelos chamados planos de proteção veicular. A prática não é considerada pelos órgãos reguladores como modalidade de seguro e pode causar prejuízos segundo Oliveira.

De acordo com informação da Confederação Nacional das Seguradoras, o modelo de negócio não cumpre as regras prudenciais e de solvência necessárias no mercado de seguros.

Um dos riscos seria a imprevisibilidade do modelo de proteção veicular, uma vez que se constituem sob a forma de associação, cobrando mensalidade dos associados e mais um valor adicional variável para cobrir indenizações ocorridas em período anterior. Isso significa que, caso o caixa da associação não seja suficiente, o associado pode não saber o valor da conta que terá que pagar a cada mês.

Além disso, o participante do sistema de proteção veicular pode não ter prejuízos cobertos caso seja vítima de algum sinistro e, sem regulamentação, também correrá o risco de não ser assistido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo a Confederação, as associações de proteção veicular representam perda fiscal de R$ 1,2 bilhão ao ano.

CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão primordial da CNseg é contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, representar suas associadas e disseminar a cultura do seguro, concorrendo para o progresso do País.