Termina nesta quinta-feira, 10, o prazo para os servidores municipais, que têm passivos de progressões, entregarem assinado no RH da sua pasta o termo de compromisso, autorizando o pagamento da primeira parcela ainda neste mês de fevereiro, em folha complementar. Essa etapa contempla quem tem mais de R$ 2 mil em passivos, e os valores serão pagos em até 35 vezes.
Para aderir ao Termo de Compromisso é necessário acessar o contracheque no Portal do Servidor, sendo o login - número do CPF e a senha criada pelo servidor. Seguir as orientações no ‘Passos para o aceite’, disponível na tela, sendo: 1) imprimir e ler o termo; 2) clicar em ‘Li e concordo’ se estiver de acordo com o valor e em ‘Não ajuizar ação’ para cobrança de retroativos de progressões e/ou gratificações por titularidade. Após concluir os dois primeiros passos, o servidor deve imprimir o termo e assinar, depois entregar ao setor de Recursos Humanos da sua lotação.
No caso do servidor perder o prazo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano esclarece que a adesão poderá ser feita a qualquer momento antes do final da atual gestão, que é em dezembro de 2024. E a realização do pagamento será realizada no mês subsequente à adesão, observando sempre a data de fechamento da folha de pagamento. (Secom Palmas)
