Em decisão proferida na última sexta-feira, 12, a Justiça confirmou os termos de uma liminar que obrigou o Estado do Tocantins a regularizar os serviços da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), a fim de corrigir uma série de inconformidades apontadas em ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Conforme a decisão, o Estado terá que prestar informações atualizadas, no prazo de 30 dias, sobre a aprovação do projeto e a liberação da reforma da ala psiquiátrica.

No mesmo prazo, a gestão também deverá informar se existe projeto de ampliação de leitos hospitalares na ala psiquiátrica, qual o índice de ocupação dos leitos nos últimos 90 dias, o tempo médio de permanência dos pacientes e a quantidade atual de pacientes (com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas), internados no HGP, seja na ala de psiquiatria ou outro setor.

As informações deverão ser prestadas pelo secretário estadual da Saúde, que será intimado judicialmente da decisão.

O Ministério Público vem atuando no processo representado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.

A liminar que determina a correção de irregularidades é de novembro de 2020 e especifica que o Estado deverá reestruturar a ala psiquiátrica, com a reforma das dependências físicas e adequação das grades e telas de segurança, comprovando a segurança do material utilizado; implantar o serviço de segurança no setor; e adequar o corpo técnico multidisciplinar, demonstrando a escala de profissionais da saúde que atuam na unidade.