O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília/DF.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022 e acontece em um cenário de ameaça de greve por parte de associações e sindicatos de caminhoneiros, planejada para o dia 1º de novembro.

Cálculo

O cálculo do ICMS é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Hoje o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos entes federados com base nos preços dos praticados no varejo. Com a decisão, o valor do ICMS  ficará congelado até 31 de janeiro de 2022. 

Medida não garante fim dos reajustes 

Se por um lado o colegiado formado pelos secretários de Fazenda sinaliza dando sua parcela de contribuição para a estabilização dos preços, por outro, isto não garantirá o fim dos reajustes, já que a parcela do preço que fica com produtores, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores, continua sujeita a variações, já que o preço está atrelado ao dólar. 

Hoje o ICMS compõe apenas uma parte do preço médio dos combustíveis. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em junho deste ano o imposto correspondeu a 27,8% da gasolina, 14,2% do diesel e 13,6% do gás de cozinha. (Com informações da Agência Brasil)