O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori, participou na tarde da última segunda-feira, 27, de uma reunião com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretarias da Educação do Estado e do Município de Palmas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para discutir a situação educacional de crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, migrantes da Venezuela, que há mais de um ano se encontram instalados em Palmas e Araguaína.

O encontro, proposto pelo MPTO, teve como objetivo discutir estratégias para garantir o direito de acesso dessas crianças e adolescentes à educação, por meio de um Comitê Interinstitucional que vai acompanhar e desenvolver ações articuladas destinadas ao grupo migrante.

As ações devem ser implementadas e desenvolvidas pela Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Atualmente, as redes estadual e municipal de Palmas não dispõem de professores habilitados em Warao – língua materna dos indígenas – sendo esta a razão que vem dificultando o ensino desses jovens. Como deliberação do encontro, ficou definido que a Secretaria Estadual da Educação será a responsável pela contratação de monitores para acompanhamento dessas crianças durante as aulas.

Além de promover ações no campo educacional, o Comitê ainda terá a missão de articular politicas públicas de moradia, trabalho, renda, saúde, educação, assistência social e a indução de uma política pública migratória de crianças e adolescentes que leve em conta as particularidades culturais e o modo de vida dos migrantes indígenas e não indígenas que chegarem ao Tocantins. Os integrantes do comitê se reunirão ordinariamente uma vez por mês.

Participaram do encontro o procurador da República Álvaro Manzano, o defensor público da União Welmo Rodrigues e membros da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Funai, Cimi e outros.

Procedimento administrativo

A situação dos migrantes está sendo acompanhada pelo MPTO, por meio de um procedimento instaurado pelo Caopije, no início do mês de agosto.