O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), emitiu parecer orientando a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína/TO a propor uma Ação Civil Pública (ACP) e condenação dos vereadores de Araguaína Sargento Jorge, Ygor Cortez e Marcos Duarte. Também foi proposta a criação de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQI+ dentro da Câmara.
Os parlamentares foram denunciados pelo Coletivo Somos por meio da ouvidoria do MPE-TO em maio e junho deste ano, após realizarem comentários de conotação homofóbica utilizando a tribuna da Casa e as redes sociais. Os autos conclusos foram disponibilizados na consulta ao andamento processual do Portal do Cidadão do MPTO no dia 23 de setembro.
Assinado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Caoccid, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o texto conclui, a partir da análise, que as manifestações proferidas pelos parlamentares são profundamente nocivas à população LGBTQI+ e não podem ser consideradas aceitáveis. “O que um parlamentar fala e posta em suas redes sociais tem potencial multiplicador, formador de opinião, e uma sociedade livre e justa deve ser o objetivo primordial dos representantes do povo, não a guerra ideológica e desrespeitosa”, declarou.
Orientações do parecer
O parecer orienta à promotoria propor diversas ações que buscam coibir novos comportamentos semelhantes pelos investigados ou demais sujeitos que sejam encorajados pela ausência de consequências graves. Entre as principais, a criação de ACP para apresentação de retratação pelo mesmo canal em que formulada a ofensa.
Também é orientada a condenação dos vereadores mencionados por danos morais coletivos e, por conseguinte, a destinação dos recursos provenientes para Fundo Municipal de caráter assistencial às minorias.
Por último, propõe a abertura de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQIA+ dentro da câmara de vereadores de Araguaína/TO, para que sejam também propostos projetos relacionados à defesa dos direitos da população LGBT.
Muitas vozes
Para o Somos, esta é uma conquista de muitas vozes, que tantas vezes foram silenciadas no processo de construção de uma sociedade mais igualitária. “A população LGBT existe e quer ser reconhecida como tal. Não serviremos de palco para discursos ideológicos que buscam confundir a população e angariar votos por meio do ódio e preconceito. Em um espaço que é chamado de Casa do Povo, não podemos ser intimidados, não serviremos de chacota, nem seremos vistos como seres humanos menores e indignos dos mesmos direitos que dispõe qualquer cidadão”, declararam.
Vereador de Palmas
O Coletivo Somos também fez uma denúncia no MPE-TO e na delegacia de polícia contra o vereador de Palmas, Felipe Martins. O parlamentar usou a tribuna da casa para comparar LGBTQIA+ a estupradores e pedófilos. O caso está tramitando no Ministério Público.
