Em decisão judicial proferida no último dia 10, a Justiça estipulou o prazo de 30 dias para que o Estado do Tocantins regularize as inconformidades na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) apontadas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins. As irregularidades na estrutura e oferta dos serviços de psiquiatria do HGP foram constatadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital ainda em fevereiro deste ano.

Com isso, o Estado deverá promover a reestruturação da ala psiquiátrica, com a reforma das dependências físicas e adequação das grades e telas de segurança, comprovando a segurança do material utilizado; implantar o serviço de segurança no setor e adequar o corpo técnico multidisciplinar, demonstrando a escala de profissionais da saúde.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro destacou, na ação, a precariedade na estrutura física do setor; ausência de equipe de segurança na ala; materiais inadequados para as grades e telas, que são facilmente transformados em armas brancas; insuficiência de materiais e mobiliários; e déficit de servidores do sexo masculino. Foram empreendidas diversas atuações extrajudiciais, no entanto, o Estado manteve-se inerte.