A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou nesta última sexta-feira, 3, a Lei de número 2.537 que garante o direito prioritário para as gestantes que fazem acompanhamento pré-natal na rede municipal de saúde ao realizarem exames para diagnosticar as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A lei prescreve que as gestantes passam a ter atendimento prioritário nos Centros de Saúde da Comunidade e nos hospitais conveniados com o Município, garantindo a gratuidade na realização de exames de sangue para a detecção de doenças como Sífilis, HIV/AIDS, HPV e outras ISTs.

As unidades de saúde de Palmas dispõem de profissionais capacitados para a realização de testes rápidos de hepatites virais, sífilis e HIV/AIDS. Caso o teste dê resultado positivo para alguma dessas doenças, são realizados exames de sangue para que seja feita a contraprova. Comprovada a infecção, o paciente é encaminhado para o tratamento na rede municipal de saúde. O Núcleo de Assistência Henfil é a unidade especializada no tratamento e acompanhamento de pessoas portadoras de ISTs em Palmas.

A secretária executiva da Semus, Martha Ramos, ratificou a importância na nova lei, pois com isso as gestantes terão ainda mais atenção nas unidades de saúde. “A gestação é um momento em que a mulher fica sensibilizada e com as emoções vulneráveis. Quanto mais acolhimento elas tiverem, melhor será para a gestação do bebê e para a saúde das mães”, finalizou.  

Autoria

A Lei em questão é originária do Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do vereador Major Negreiros, e já está em vigor.