O chefe do Poder Legislativo do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), após cumprir agenda na manhã desta última quarta-feira, 11, atendendo alunos e produtores na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), seguiu para Brasília/DF. No Distrito Federal o parlamentar reuniu-se com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e mais outros 19 presidentes de assembleias para debater a PEC Paralela, que prevê a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência.

“Viemos a convite da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para reafirmar nosso apoio e pedir a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma da Previdência. A ideia é que a reforma já saia daqui pré-formatada, considerando algumas especificidades, próprias de cada Estado, que devem ser respeitadas”, ponderou Antonio Andrade.

Lei Kandir

Outro ponto debatido foi relacionado a Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União), os presidentes pediram empenho de Alcolumbre  para que haja uma definição sobre esta questão.

Histórico

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado. 

Visita ao PTB

Finalizando a passagem por Brasília, Antonio Andrade, reuniu-se com presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson, um encontro rápido, mas importante para manter o diretório Regional do Tocantins alinhado com o diretório Central.