Convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins nesta sexta-feira, 10, o secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Luís Fidelis, decidiu por revogar portarias do sistema prisional em Paraíso e Guaraí que, conforme apontaram os reclames da advocacia presente, violavam prerrogativas da advocacia.
“Mais uma vitória maiúscula foi conquistada pela OAB/TO com base no diálogo institucional. A garantia do cumprimento das prerrogativas no sistema prisional permite o exercício digno da advocacia pelos colegas que atuam na área criminal. Precisamos conquistar o tratamento isonômico da advocacia em relação a Defensoria Pública no sistema prisional”, destacou o Presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Entre os entraves que as portarias mencionadas causavam ao exercício da advocacia, o principal era a dificuldade de acesso dos advogados e advogadas ao cliente.
“Criamos um grupo junto com a Comissão de Políticas Criminais da Ordem e os Presidentes das subseções que estão tendo qualquer tipo de problema, com portarias ou com qualquer outra questão que venha a ferir a prerrogativa do advogado, para levar suas sugestões. Nós vamos reunir na secretaria e fazer portarias de acordo com as necessidades de cada cidade”, disse Fidélis.
O procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto Silva, manifestou satisfação com a posição da Secretaria de Cidadania e Justiça. “Não esperava postura diferente do secretário, que vem se mostrando aberto ao diálogo e respeitoso no trato institucional com a advocacia”, disse Silva.
Posicionamento das subseções
Os presidentes de Subseções também utilizaram o direito de fala durante a reunião do Conselho Seccional da OAB/TO, entre eles, os representantes de Paraíso e Guaraí. Toda a advocacia que vive no entorno dessas cidades também estava sendo prejudicada pelas portarias emitidas pelo sistema prisional.
“É lamentável termos que movimentar toda essa estrutura: Conselho Seccional, Procuradoria de Prerrogativas da OAB e Secretário de Cidadania e Justiça para termos nossas prerrogativas atendidas. Faço aqui meus agradecimentos ao Presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, por ter abraçado com afinco a insatisfação dos advogados da Subseção de Guaraí, e ao Secretário de Cidadania e Justiça, pois, se prontificou a atender os anseios da advocacia”, afirmou Marcela Felix, Presidente da Subseção de Guaraí.
O presidente da Subseção de Paraíso do Tocantins, Whillam Maciel, também fez questão de se posicionar. “A OAB/TO representada pela Subseção de Paraíso tomará todas as medidas cabíveis, sempre, para que todo advogado tenha acesso ao seu cliente quando for necessário”, destacou Maciel.
