A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresentou à presidência da Câmara dos Deputados um requerimento solicitando a inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei 2295/00 que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essa solicitação foi em atendimento à demanda do Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins (SEET) e Federação Nacional dos Enfermeiros.
A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto original é de 1999 e vem do Senado.
Na Câmara, a tramitação já dura 15 anos. A parlamentar espera que haja uma sensibilização por parte da Presidência da Câmara e coloque o projeto na Ordem do dia do plenário. “Esse projeto tramita na Casa há 15 anos. Já passou por todas as comissões de mérito sem nenhuma alteração que justifique essa demora na apreciação pelo plenário. É uma categoria de fundamental importância para o pleno funcionamento de clínicas e hospitais e nada mais justo que reconhecer e valorizar com a aprovação dessa matéria”, disse Dorinha.
Atualmente, a jornada de trabalho da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho. Já no setor público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas.
