Após atuação da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins (DPE-TO), os tecidos de rouparia da lavanderia do Hospital Geral de
Palmas estão sendo regularizados.
Em vistoria da DPE-TO na segunda-feira, 15, realizada pelo defensor público Felipe Cury, coordenador do Núcleo
Especializado de Defesa da Saúde
(Nusa), foi constatado a melhoria no fornecimento dos tecidos na unidade
hospitalar.
Na ocasião, responsáveis pela lavanderia informaram que os
tecidos estão sendo fornecidos,
atualmente, para a produção de lençóis, roupas e campos cirúrgicos. O quantitativo atual de tecidos ainda não
é suficiente para abastecer o
hospital, mas que estão regularizando o fornecimento gradativamente.
O problema da falta de rouparia no Hospital Geral de Palmas
foi identificado em vistoria do
Nusa ainda no início do mês de março de 2017. Na ocasião, identificou-se que a falta do material prejudicava a
realização de cirurgias, como de
pacientes da ortopedia e até da sala vermelha.
Com isso, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde encaminhou à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau)
uma recomendação para que o
fornecimento dos tecidos fosse regularizado. Posteriormente, tendo em vista que o problema não foi
sanado, ajuizou Ação Civil Pública
e obteve decisão liminar que determinou que, no prazo de sete dias, o governo do Estado fornecesse os lençóis e
outros itens de rouparia para
todos os setores dos hospitais públicos no Tocantins.
A Ação é assinada pelos defensores públicos Felipe Cury, coordenador
do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, e Arthur Luiz Pádua
Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde.
Histórico
22/05/2017 – Recomendação para regularizar o fornecimento de
tecidos nos
hospitais públicos do estado;
20/10/201 – Ação judicial solicitando a regularização da falta
de rouparias;
26/10/17 – Decisão judicial com o prazo de sete dias para a
regularização.
