A Prefeitura de Palmas alega acumular anualmente um déficit de R$ 7,739 milhões com a taxa de lixo, uma vez que arrecada R$ 3,7 milhões com sua cobrança e gasta R$ 11,5 milhões com a coleta. Diante desse cenário, a Câmara Municipal aprovou na manhã dessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 7 de julho de 2017, que garante a recomposição do valor em R$ 2,8 milhões, ficando ainda um déficit de R$ 5 milhões, segundo a gestão. 

Segundo o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, a recomposição ainda não cobre todos os custos do serviço, visto que o ideal seria um reajuste em 208,83%. “Essa taxa não é reajustada desde 2009, só recebendo pequenos percentuais de correção monetária e, desde então, a cidade só cresceu, com a abertura de novas quadras, setores e complexos habitacionais, consequentemente a cobertura da coleta aumentou.”

O secretário lembra que Palmas é uma cidade extensa, com mais de 170 km² de área urbana, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a coleta de lixo contempla a Capital de Norte a Sul nas áreas regularizadas, coletando o lixo na porta da casa de 100% da população.

Taxa subsidiada

“O município continuará subsidiando parte do valor da coleta”, garante o secretário. Para ele, esses valores gastos pelo município para quitar o déficit poderiam ser investidos em obras de infraestrutura, serviços de saúde e educação e para melhoria da qualidade de vida da população.

João Marciano, superintendente de Administração Tributária, lembra que os proprietários de imóveis isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) continuarão a não pagar a Taxa de Lixo. “E esse custo é suportado pelo Município.”

A recomposição passa a valer em janeiro de 2018, e a composição para cálculo do valor a ser pago da taxa de lixo é formatada com base na proporção de área edificada do imóvel. O superintendente exemplifica que uma casa de 100 metros quadrados paga atualmente em torno de R$ 87,00 de taxa de lixo por ano, ou seja, R$ 7,00 por mês. Com a correção, esse imóvel passará a pagar R$ 152,00 de taxa de lixo por ano, ou seja, R$ 12,00 por mês, o que dá menos de 40 centavos por dia.

Zini lembrou ainda que assim como cada contribuinte paga o seu consumo na distribuição de água e energia, que são serviços públicos realizados por concessionárias, a mesma obrigação precisa ter em relação à taxa de coleta de lixo. (Secom Palmas)