O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, requereu o cumprimento de sentença judicial referente à ampliação da quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Gurupi. Como alternativa, é apontado que pode ser realizada a compra de leitos privados de UTI, mesmo que de hospital particular não conveniado.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, referente ao caso, foi julgada procedente e todos os recursos apresentados pelo Estado do Tocantins foram indeferidos. Em novembro de 2015, o processo teve trânsito em julgado, o que impõe o cumprimento imediato da sentença judicial.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, comentou que tem se tornado corriqueiro o descumprimento de sentenças judiciais por parte do Estado do Tocantins, o que tem motivado vários pedidos de cumprimento de sentença.
“Chegou ao nosso conhecimento a informação de que cinco pacientes internados no Hospital Regional de Gurupi aguardam, em estado gravíssimo, o surgimento de vaga em leito de UTI, porém, sem que haja previsão da disponibilização de tais vagas”, acrescentou o promotor de Justiça.
O MPE requer ainda que seja imposta, de forma solidária, multa diária no valor de R$10 mil ao governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, e ao secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, enquanto não for cumprida a sentença.
