O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST) e vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Cleiton Pinheiro, afirma que a promessa do Governo Federal de retirar de pauta o PLP 257/2016, que tramita da Câmara Federal representa uma vitória das entidades classistas.
Cleiton esteve nos dias 5, 6 e 7 de abril em Brasília onde participou da mobilização junto à Câmara Federal para solicitar a retirada de pauta do projeto que, segundo sindicatos, é prejudicial aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Na terça-feira, 12, os presidentes nacionais da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, da Nova Central Sindical, Sebastião Soares e da CTB, João Paulo Ribeiro, foram recebidos pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
O ministro anunciou que pretende fracionar o projeto com a retirada da parte do desmonte do estado e da precariedade dos salários e condições do trabalho do servidor público. Após ouvir as lideranças sindicais, o ministro disse que o governo está disposto a avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor. “ Buscaremos uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios sem comprometer o servidor público”, garantiu Berzoini.
Mobilização continua no Tocantins
O presidente do Sisepe/TO, da NCST-TO e vice-presidente da Fesempre, afirma que, mesmo com a promessa do governo federal de retirar de pauta o PLP 257/2016, a mobilização das entidades vai continuar.
Cleiton Pinheiro destaca que, no Tocantins, estas entidades estão mobilizando os servidores públicos estaduais e municipais a respeito dos prejuízos que podem ser causados pela proposta do governo. “Estamos percorrendo todos os órgãos distribuindo panfletos explicativos e alertando nossos servidores para o retrocesso que representa o PLP 257/2016” afirma presidente do isepe.
Entre outras coisas, o PLP 257/2016 incentiva a contratação de terceirizados; aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%; prevê a alteração no Estatuto do Servidor Público limitando o direito às progressões e outras vantagens; acaba com quinquênios e anuênios; proíbe aumento dos salários (inclusive dos aposentados) a progressão na carreira; a realização de concursos públicos e a chamada dos já aprovados.
