Encerra-se nesta próxima quinta-feira, 14, o prazo para partidos políticos enviarem a lista atualizada de filiados ao Tribunal Superior Eleitoral. Estão cadastrados no Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO) 30 partidos políticos, os quais deverão encaminhar via sistema filia web, informações atualizadas sobre os filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento, no dia 20 de abril.

Sistema da internet

O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Filiados até 2015

Ao todo, há no Tocantins 182.070 filiados em partidos políticos. O dado é referente a março deste ano. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 31.151. Em seguida, vem o Democratas (DEM), com 18.434, e o Partido Progressista (PP), com 18.391 filiados.