As prefeituras de Araguaína e Gurupi decretaram ponto facultativo nesta quinta-feira, 24, que antecede a sexta-feira da Semana Santa. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou o Decreto nº 420/2016, que especifica o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e entidades vinculadas a administração pública municipal.
O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Araguaína (HMA).
Em Gurupi adeterminação do ponto facultativo não afeta o funcionamento dos serviços essenciais, que exijam plantões permanentes.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário do Estado do Tocantins também não tem expediente nesta quinta-feira, tendo declarado recesso entre os dias 23 e 25.
O feriado está previsto na Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins), artigo 110.
Os prazos de procedimentos com início ou término previstos para esse período ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira, dia 28 de março.
