A crise financeira do Estado voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa. Isso porque o relatório do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015 foi apresentado pelos secretários do Planejamento, David Torres, e da Administração, Gefferson Oliveira, em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, dia 15. O resultado não altera o que já conhece da situação, mas contribui com novas informações sobre a falta de liquidez das contas públicas e subsidia os parlamentares a buscarem alternativas para a crise.
Em resposta ao deputado Elenil da Penha (PMDB) que advertiu sobre o risco das “pedaladas fiscais” (truques contábeis que amenizam déficits), o secretário Gefferson negou a prática. “Um veículo de comunicação anunciou isso, mas o Estado não praticou ‘pedalada’. Nós não vamos fazer isso, porque o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que devemos enfrentar o problema de frente”.
Para o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o caminho é uma agenda de debate de planejamento do reequilíbrio financeiro. O deputado citou o caso do Estado de Goiás como exemplo ao adotar o modelo de terceirização da educação pública, baseado nas organizações sociais. “Com elas, podemos economizar no custeio e dar mais qualidade ao serviço. Hoje não fazemos nem uma coisa, nem outra”, disse.
Outra iniciativa citada por David Torres foi a contratação de uma equipe de assessores do Movimento Brasil Competitivo que se propõe a ajudar estados em dificuldades com novos modelos de gestão. David informou que eles vão atuar no Tocantins a partir de janeiro próximo, por um período de 24 meses, não no modelo da tradicional consultoria, mas de forma participativa em reuniões com órgãos e poderes públicos.
Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT) sobre as ações para sanar o déficit público, Gefferson Oliveira respondeu que, “para 2016, desenha-se uma redução de despesas e um diálogo mais franco sobre a situação. O problema é a ausência de liquidez financeira para honrar compromissos”, acrescentou.
No entanto, o secretário foi otimista. “O quadro não será revertido de uma hora para outra, mas ao longo dos anos. Depende do aumento de receita”, o que, ainda de acordo com o secretário, virá com o retorno do crescimento.
Apresentação
Em sua fala inicial, Torres explicou que a atual situação “não tem a ver com governo A, B ou C. O problema vem de 2010”, disse o secretário. No entanto, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que participou do último governo Siqueira Campos (2011-2014), afirmou que o ano de 2010 foi “absolutamente atípico”. De acordo com ele, o governo Gaguim aprovou 44 planos de cargos, carreiras e salários, triplicou a verba da Defensoria Pública do Estado e duplicou a do Tribunal de Justiça (TJ), de um ano para outro.
Essa situação, de acordo com o relatório, teria se acumulado até o ponto de comprometer o equilíbrio das contas públicas, agravada ainda pela queda dos repasses federais. “Nossa receita é incapaz de pagar a folha”, disse Gefferson.
David completou que “o FPE (Fundo de Participação dos Estados) desabou. O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) está negativo. No ano que vem, se nada for feito, nós estaremos perdidos. Não temos operações de crédito, não temos nada. Quer queira quer não, somos dependentes das transferências de Brasília. Está ruim lá, está ruim cá”. David Torres conclamou a união como uma saída.
