O Diário Oficial do Estado traz decreto do governador Marcelo Miranda que convoca todos os beneficiários ao recadastramento no Banco de Dados do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde. Os servidores devem proceder à atualização cadastral dos dependentes diretos e indiretos.

O recadastramento de que trata o Decreto é realizado em etapas, segundo ato do Secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, prevendo datas para apresentação virtual e, posteriormente, presencial de documentos considerando o local em que esteja lotado o servidor, com vistas a facilitar-lhe o acesso à entrega das vias documentais.

O Decreto especifica que responderá  penal e administrativamente o servidor que prestar informação incorreta ou incompleta. “São suspensos os atendimentos médico, hospitalar e odontológico do beneficiário que não efetuar o recadastramento”, rege o Decreto.

Todos os servidores contratados e efetivos do Estado também passam por um processo de recadastramento que faz parte da auditoria da folha de pagamento.