O Governo do Estado encaminhou nota ao Conexão Tocantins sobre cobrança pública feita pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) com relação à suposta dívida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do governo estadual com a Prefeitura de Palmas. Na nota o governo afirma que a cobrança foi precipitada e que não se justifica. “A cobrança pública precipitada não se justifica porque o Estado foi notificado na semana passada e já nesta segunda-feira, as secretarias da Fazenda do Tocantins e de Palmas estiveram reunidas para discutir o assunto”, disse.

Segundo o governo, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) esclareceu que não consta em seus registros qualquer tipo de pendência dessa natureza com a Prefeitura de Palmas. “A proposta é que a prefeitura enviaria lotes das notas fiscais emitidas para cada secretaria estadual e o Estado faria a devida verificação. Porém, até o momento, os documentos não foram recebidos”, afirma o governo.

O secretário da Fazenda, Paulo Afonso, afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção por parte do Governo do Estado, o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos.  

Veja a íntegra da nota:

O Governo do Estado esclarece que se prontificou, desde o primeiro momento, a investigar a suposta retenção de ISS cobrado pela Prefeitura de Palmas. A cobrança pública precipitada não se justifica porque o Estado foi notificado na semana passada e já nesta segunda-feira, as secretarias da Fazenda do Tocantins e de Palmas estiveram reunidas para discutir o assunto.

 Na ocasião, a Sefaz esclareceu que não consta em seus registros qualquer tipo de pendência dessa natureza com a Prefeitura de Palmas, mas que, diante da notificação, estava à disposição para avaliar a cobrança. A proposta é que a prefeitura enviaria lotes das notas fiscais emitidas para cada secretaria estadual e o Estado faria a devida verificação.

 Porém, até o momento, os documentos não foram recebidos. O secretário Paulo Afonso afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção, o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos.