O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, apresentado na tarde desta segunda-feira ao Congresso, prevê uma redução de R$ 1,4 bilhão em gastos do Ministério de Ciência e Tecnologia e do programa Ciência Sem Fronteiras. No projeto de 2015, apresentado no ano passado, o governo propôs orçamento de R$ 3,5 bilhões à pasta, contra os R$ 2,1 bilhões da proposta orçamentária para o próximo ano.
A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) lamentou que, mais uma vez, a educação vem arcando com o prejuízo e pagando o preço pelo descontrole de gastos do Governo Federal. “Já eram mais de R$ 10 bilhões de corte orçamentário em vários programas da área da educação e agora o Ciência sem Fronteiras sofre esse reajuste. Isso trará sérios prejuízos para milhares de estudantes que dependem desse benefício”, disse.
O projeto orçamentário foi entregue nesta segunda-feira à tarde (31) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela proposta, o governo prevê um déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. Ou seja, que suas despesas serão maiores que suas receitas.
Dentro das chamadas despesas discricionárias (aquelas que permitem flexibilidade do poder público), apenas o Ministério de Ciência e Tecnologia foi alvo de cortes. Outras pastas terão aumentos em seus respectivos orçamentos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão de programas como o Bolsa Família, por exemplo, terá aumento de R$ 1,3 bi em comparação com o orçamento de 2015; o Ministério da Saúde gastará R$ 3,3 bilhão a mais ano que vem e o Ministério da Fazenda aumentará seu orçamento em R$ 831 milhões.
Além de cortes no Ministério da Ciência e Tecnologia, o governo também prevê outras medidas para atenuar o déficit fiscal como “reestruturação de cargos e redução de concursos”, mas não anunciou como isso ocorrerá. Existe uma proposta de redução de ministérios. O assunto deve ser discutido ainda em setembro.
Ainda nessa linha, o governo afirma na PLOA que pretende conter gastos de custeio, melhorar a gestão de imóveis, reestruturar órgãos e aperfeiçoar a gestão das estatais.
