Com inadimplência na casa dos R$ 25 milhões de reais, chegando a um índice de 33%, o Banco do Empreendedor regulamentou novos critérios para a renegociação de dívidas contraídas à época do Instituto Social Divino Espírito Santo – Prodivino por meio do programa Microcrédito. As novas medidas passam a vigorar a partir desta segunda, 16, e concedem de 20% a 70% de desconto nas multas e juros de mora no pagamento das parcelas atrasadas de empréstimos.

A medida faz parte da nova política de recuperação de crédito implementada pelo Governo do Tocantins por meio do Banco do Empreendedor e da necessidade de resgatar recursos para viabilidade de novos empréstimos e financiamentos.

“Com a renegociação, o Banco do Empreendedor oferece uma boa oportunidade aos mutuários de se regularizarem, já que a partir do pagamento da primeira parcela, a restrição ao seu nome é retirada”, ressalta o presidente do órgão Acy de Carvalho Fontes destacando que os descontos não incidem no valor da parcela do empréstimo, mas sobre os juros e multas decorrentes do atraso no pagamento.

Normativa

O ato que regulamenta os novos critérios de renegociação de dívidas foi publicado na última sexta, 13, no Diário Oficial da União – DOU, sob a forma da Instrução Normativa nº 001 do órgão. 

Os descontos são concedidos nos casos em que o mutuário escolhe quitar imediatamente o débito. Inadimplentes com mais de 90 dias de atraso já se enquadram nos critérios para renegociação.