O repasse do duodécimo por parte do Estado para a Defensoria Pública do Estado está atrasado, como confirmou o próprio órgão ao Conexão Tocantins. Segundo informou a Defensoria o repasse de parte do duodécimo de novembro, referente ao custeio, no valor de R$ 1.650.546,00 mi ainda não foi feito.
Além da Defensoria o Tribunal de Justiça também reivindica o repasse do valor integral dos duodécimos previstos na lei orçamentária para pagamento todo dia 20 de cada mês.
A corte reivindica crédito extraordinário ao Poder Judiciário no valor de R$ 24 milhões até o dia 30 de novembro.A corte ingressou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona atos do Poder Executivo estadual que teriam resultado “em grave situação financeira” no âmbito do Judiciário tocantinense.
O TJ alega que para este ano o governo não destinou o suficiente para a corte pagar integralmente os servidores e os encargos.
Esta semana em entrevista ao Conexão Tocantins o secretário da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Junior afirmou que a intenção da gestão é pagar todos os repasses para os poderes até o final da gestão. Ele frisou que o Estado está buscando os meios de garantir o pagamento total.
