A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), Nadir Nunes, protocolou nesta terça-feira, 14, na seccional da OAB no Tocantins representação contra oito advogados, entre eles Coriolano Santos Marinho e Antônio Luis Coêlho.

De acordo com a sindicalista, em 2001, os advogados Coriolano Santos Marinho, Antônio Luis Coêlho e Rodrigo Otávio Coelho Soares foram contratados para representar a entidade em determinada ação. No decorrer do processo, eles teriam “substalecido poderes” a outros cinco advogados, sem qualquer procuração ou substabelecimento nos autos do processo que os habilitassem para tal.

O resultado foi que os novos advogados deixaram de se manifestar sobre sentença publicada no Diário da Justiça do dia 20 de janeiro de 2012, e a sentença transitou em julgado – quando não cabe mais recurso. Eles chegaram a ser intimados mais duas vezes, em dezembro de 2012 e em fevereiro de 2013, sem que nenhuma providência fosse tomada e nem o sindicato comunicado.

Por causa da inércia dos advogados, em agosto do ano passado a Justiça determinou a penhora de R$ 52.466,04 em contas bancárias do SINPOL, que é uma instituição sem fins lucrativos.

Com base nas leis e códigos que regulamentam a profissão de advogado, Nadir pede à OAB que eles sejam punidos. O Estatuto da Advocacia prevê, em seu artigo 35, as sanções disciplinares de censura; suspensão; exclusão; e multa.

“Tendo em vista que houve completo descaso, negligência e prejuízo ao sindicato, em virtude da omissão desses advogados, ingressamos com esta representação para  responsabilzar quem de direito”, disse Nadir Nunes.

A representação cita ainda outros cinco advogados que aturam no processo, sem procuração: Amauri Luiz Pissinin; Antônio dos Reis Calçado Júnior; Irneu Derly Langaro; Keila Marcia Gomes Rosal e Paulo Cornélio de Oliveiro Brum.