O deputado federal Osvaldo Reis informou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, tornou público nesta última segunda-feira, 21, a Portaria nº 1207 de 17 de outubro que traz critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Saneamento Básico, para a Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).

Segundo o deputado o objetivo da Portaria é viabilizar a construção/instalação de MSD para o controle de doenças e prevenção de agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de saneamento básico nos domicílios. “Essas melhorias visam atender as necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares”, disse Reis ressaltando a importância do programa.

São passíveis de solicitação os itens de saneamento domiciliar como, por exemplo: ligação domiciliar/intradomiciliar à rede de abastecimento d’água, poço raso, cisterna para armazenamento de água de chuva, reservatórios para armazenamento de água potável, lavatórios, banheiros, pias de cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros doméstico, sanitários, tanque séptico/filtro biológico, sumidouros, vala de infiltração/filtração, ligação intradomiciliar à rede de esgotamento sanitário, recipiente para resíduos sólidos, dentre outros.

O prazo para o envio de propostas/plano de trabalho para análise no Siconv é de 30 dias a partir de hoje, 21 de outubro de 2013.

Integra Portaria: http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2013/10/portaria_1207_msd.pdf