O trabalhador rural, José Carlos dos Santos, buscou a solução para o conflito agrário que vive na audiência pública realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério Público Federal (MPF-TO), em Araguaína.
Sem poder trabalhar, por problemas de saúde, José Carlos do Santos foi surpreendido pela ordem de despejo decretada pela justiça depois de uma negociação mal sucedida. Ele morava na Gleba Santo Antônio, município de Campos Lindos e teve que sair com a esposa da propriedade na qual era posseiro desde 1995.
De acordo com José Carlos dos Santos, ele foi procurado juntamente com os outros seis posseiros da área para negociar a saída da terra, tendo sido acordado um valor de R$ 80 mil para cada assentado deixar ao local. Mas ao chegar na audiência na qual ele deveria receber o valor foi surpreendido pela notícia de que ele não iria receber o dinheiro, nem mesmo das benfeitorias realizadas sobre a terra. “Estou muito decepcionado com a justiça, pois fomos enganados. Recebemos apenas a ordem de despejo” contou o assentado José Carlos dos Santos.
São casos como o do seu João Carlos dos Santos que estão sendo discutidos desde ontem, 24 de setembro, nas audiências que tratam sobre a regularização fundiária. Nesse encontro estão sendo ouvidas as demandas de trabalhadores rurais sem-terra de 27 assentamentos, a fim de resolver conflitos fundiários nas regiões Norte do Estado.
Audiências
As audiências reuniram membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Defensoria Pública da União e do Tocantins, Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários da Polícia Civil, Polícia Militar Agrária, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária e Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Programa Terra Legal). Cada órgão ficou responsável em cumprir as ações acordadas durante as reuniões, que contou com uma média de 200 trabalhadores rurais acompanhados pelo Incra. Durante a reunião, foram feitos relatórios que deverão ser encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília (DF). “Queremos buscar alternativas e solução para os problemas fundiários da microrregião de Araguaína. Juntos, iremos assumir compromissos através do poder público para fazer os encaminhamentos para buscar a pacificação das áreas que estão em conflito” disse o superintendente do INCRA no Tocantins, Ruberval Gomes.
O Ministério Público Federal faz parte das audiências e tem um papel importante na busca de soluções dos conflitos. “Hoje contamos com 22 procedimentos de acompanhamento da atuação do INCRA para com essa região do Norte do Tocantins. A função do Ministério Público Federal é buscar celeridade em todos os procedimentos de assentamentos para regularizar essas áreas de conflito no campo e evitá-los”, ressaltou a procuradora da república do MPF-TO, em Araguaína, Aldirla Alburquerque.
A Defensoria Pública Agrária do Tocantins é uma das entidades que reclama a regularização dos assentamentos na região e afirma que os problemas no campo são resultado da falta de Varas especializadas em assuntos agrários. O defensor Hud Ribeiro informou que há até mesmo comunidades quilombolas que perderam o direito ao acesso do próprio cemitério da comunidade. “Boa parte das demandas são tratadas nas justiças estaduais e os juízes estaduais por falta de uma especialização agrária, muitos estão decidindo as reintegrações de posse de área coletiva, como se fosse uma reintegração de posse comum. São vários os casos de injustiça que nós observamos, por causa de decisões tomadas de forma apressada e não viável, prejudicando as comunidades”, declarou Gomes.
Levantamento
Antes das audiências públicas um levantamento feito pela Ouvidoria, CPT e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins identificou áreas de conflito nos municípios de Araguaína, Augustinópolis, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante e São Bento do Tocantins. “Muitas áreas que são de posseiros antigos, de 15 a 20 anos de assentados, que são prejudicados por que ao requerer a posse da terra pela lei de regulamentação fundiária, os grileiros especuladores aparecem com documentos dizendo que tem posse da propriedade, gerando conflitos com o trabalhador. Assim, o trabalhador fica impedido de receber a área, dificultando a apropriação do terreno” reclamou o representante da Federação dos Agricultores em Agricultura do Tocantins, Manoel Barbosa.
Amanhã as audiências continuam, sendo realizadas no auditório do Ministério Público Estadual, no setor Noroeste, ao lado do Cartório Eleitoral. (Com informações das Assessoria de Comunicação do INCRA e Defensoria Pública do Tocantins)
