A presidente do Sindicato dos Policiais do Estado do Tocantins (SINPOL), Nadir Nunes, protocolou ofícios nesta quarta-feira, 11, nas secretarias de Estado da Administração, Segurança Pública e Defesa Social. Neles o sindicato comunica a decisão dos policiais – tomada em assembleia geral na última segunda-feira, 9 – de aceitar as propostas do governo, mas manter o indicativo de greve e a assembleia aberta até o próximo dia 5, data limite para que o governo envie à Assembleia Legislativa, as propostas feitas à categoria.
Ao secretário da Segurança Pública, Eliú Jurubeba, foi pedido agilidade no projeto de lei que põe fim ao limitador de vagas para promoções e progressões. Proposta pelo governo e aceita pela categoria, a medida evita que os policiais deixem de progredir na carreira em função de falta de vagas, como ocorre atualmente.
Essa medida passa a valer a partir de janeiro de 2014, mesma época em que serão concedidas promoções e progressões a 821 policiais civis, retroativas aos anos de 2012 e 2013.
O sindicato cobra da SSP, também, aporte financeiro para a Polícia Civil; cumprimento de carga horária estabelecida em lei; aquisição de materiais e equipamentos para as unidades policiais; reforma e construção de novas unidades; agilidade na realização de concurso público; aquisição de armamento e munição, entre outras demandas.
Ao titular da Secretaria da Administração, Lúcio Mascarenhas, foi solicitado que se inicie o processo para as promoções, com a publicação – no Diário Oficial do Estado – da relação de servidores aptos. Além disso, a comissão de representantes dos policiais quer a retomada das discussões para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Polícia Civil, onde se fará a correção de algumas distorções funcionais.
Do secretário da Defesa Social, Nilomar Farias, os policiais solicitam o retorno dos agentes penitenciários à Secretaria da Segurança Pública – com acréscimo de atribuições – para que possam ser aproveitados nas funções típicas de Polícia Judiciária. Para isso, a Defesa Social deverá realizar concurso público para a função atualmente ocupada por policiais civis.
“Deixamos claro as deliberações da categoria, feitas na assembleia. as propostas foram aceitas, mas, se não se efetivarem, estaremos pronto para voltar ao movimento. Pediram um tempo e a categoria cedeu, agora esperamos a efetivação do que foi proposto e aceito” finaliza Nadir Nunes. (Ascom)
