Estado
MPE alega que Vanda Paiva descumpriu decisão judicial e instaura procedimento investigatório

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou nesta quinta-feira, 08, procedimento investigatório preliminar com a finalidade de verificar eventual ato de improbidade praticado pela Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, por descumprir decisão liminar em favor de Celeni Celestino Silva, 29 anos, concedida em junho deste ano.

 A decisão atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) que solicita tratamento médico e procedimento cirúrgico para Celeni, além de custeio de despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, pois a paciente corre o risco de perder definitivamente o movimento do braço direito, sofrendo ainda, de forte dores em virtude do deslocamento do ombro. Na época, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que a determinação fosse cumprida.

 O Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo reforça que irá requisitar a execução da decisão proferida na ACP proposta em maio, cujo descumprimento poderá resultar no bloqueio de bens do Governo do Estado e na prisão da Secretária, sem prejuízo de ajuizamento de nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a gestora.(Ascom MPE)

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...