Está prevista para a
tarde desta terça-feira, dia 13, a partir das 14h, a realização de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins, em que o secretário de Estado do Planejamento, Flávio da
Silveira, vai apresentar e comentar o relatório da Avaliação de Metas Fiscais
do terceiro quadrimestre de 2012. O evento vai acontecer no Plenário da
Assembleia, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.
Protocolado no Parlamento em fevereiro deste ano, o relatório informa os
principais dados das finanças públicas do Estado no período mencionado. No
documento, lê-se que a receita estadual totalizou, até o fim de 2012, o valor
de R$ 6,691 bilhões. Já a despesa pública alcançou o valor de R$ 5,782 bilhões.
Portanto, o Estado gerou um superávit orçamentário de R$ 908,3 milhões.
O governo ressalta que os gastos com saúde e educação superaram os limites
mínimos exigidos pela Constituição Federal e alcançaram os patamares de 18,48%
e 25,15%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL). A Constituição
exige gastos mínimos de 12% para a saúde e de 25% para a educação.
Quanto as despesas com pessoal, o Estado gastou R$ 2,435 bilhões, o que
representou 48,79% da RCL. Enquanto os investimentos em capital somaram R$
547,7 milhões.
Direitos Humanos
Paralelamente, vai acontecer na sala das comissões, também às 14h, uma
audiência pública solicitada pelo deputado Stalin Bucar (PR). Está prevista a
apresentação do Relatório de Missão da Plataforma Brasileira de Direito
Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) pela educadora
Rosana Heringer, professora da UFRJ.(Dicom/AL)
