A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está estudando um formato para simplificar a legislação para regularização das moradias populares, com emissão de documentos como o Habite-se Social.

A intenção, segundo o secretário Valdemar Jr., é facilitar, principalmente aos cidadãos de baixa renda, a regularização de suas obras individualmente a custos mais baixos e menos burocracia.

“O formato hoje vigente é muito caro e complicado, o que leva o cidadão a construir de forma irregular. Nossa intenção é simplificar a emissão desses documentos, e dessa forma todos serão beneficiados”, concluiu.

Outras cidades brasileiras já adotam esse tipo de legislação dirigida às classes menos favorecidas, alcançando bons resultados, como é o caso de Curitiba (PR). A expectativa, segundo Valdemar Jr., é que essa legislação seja concluída ainda este semestre. (Ascom)