Estado
Sindicato cobra Projeto de Lei sobre pagamento de gratificação por atendimento de Urgência e Emergência

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet) cobra explicações da Secretaria Estadual da Administração quanto à falta do envio de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que regulamenta o pagamento das gratificações para os servidores da categoria que trabalham na urgência e emergência das unidades da saúde do Estado. O benefício, que era pago, foi suspenso até que a lei fosse aprovada. Mas o projeto nunca foi enviado aos deputados. Na última terça-feira, 28, o Sindicato enviou o oficio 122/2012-Seet solicitando uma reunião com o gestor estadual para saber o que aconteceu.

Por diversas vezes, representantes de Sindicatos ligados aos profissionais da Saúde e os Secretários da Saúde, Luis Fernando Freesz e da Administração, Lúcio Mascarenhas discutiram a regularização do pagamento das gratificações para os profissionais que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Pronto Socorro das equipes multiprofissionais que trabalham nestes setores.

Também tinha ficado definida a criação de um grupo de trabalho com participação dos dirigentes sindicais e membros do Governo para a elaboração da proposta de um Projeto de Lei para pagamento de produtividade para todos os profissionais dos hospitais públicos do Estado, não contemplados nas gratificações de urgência e emergência, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com o presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz, as gratificações estão suspensas desde o mês de março. O pagamento do benefício em atraso seria feito através de uma Medida Provisória.

 “Queremos que o governo nos diga como está o andamento disso. Discutimos, debatemos, mas não estamos vendo as coisas andarem. Isso não pode ser assim. A categoria exige uma explicação”, cobrou o presidente acrescentando que ainda aguarda a confirmação de uma reunião com o Secretário da Administração para essa quarta-feira, 30. (Ascom Seet)

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