Mais de 40 mil estabelecimentos rurais do Tocantins, de um total de 56.507 propriedades, que são responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do consumidor, serão beneficiados pelo Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013 aconteceu na manhã desta terça-feira, 21, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas. O plano foi lançado pelo secretário nacional de Regularização Fundiária do Programa Terra Legal, Sérgio Lopes, e contou com a parceria da Seagro – Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário. Na ocasião, o secretário da Agricultura, Jaime Café, representou o governador Siqueira Campos.
Sérgio Lopes explicou que estes agricultores “produzem até 38% de todo arroz cultivado, 85% da mandioca, 51% do milho, 28% do rebanho”, acrescentando que serão disponibilizados para a próxima safra R$ 150 milhões, por meio do Pronaf, destinados à produção de alimentos no Tocantins. O valor é R$ 18 milhões superior ao disponibilizado na safra passada. A boa notícia é que a renda para acesso à linha de crédito subiu de R$ 110 mil para R$ 160 mil por agricultor. Ao todo serão disponibilizados ao Tocantins cerca de R$ 200 milhões.
Na linha de custeio, o secretário nacional informou que serão destinados R$ 80 milhões do valor total do Pronaf. Para esta safra, o valor máximo a ser repassado por produtor subiu de R$ 50 para R$ 80 mil, e com juros menores, que variam de 1,5% a 4,0% ao ano. Os demais R$ 70 milhões serão destinados para investimentos, com juros variando de 0,5% a 2,0% ao ano.
Outras linhas também foram apresentadas, como o Pronaf Agroindústria, que empresta até R$ 30 milhões por cooperativa ou associação, com limite de R$ 40 mil por associado; e a linha Agroindústrias Familiares, com limite de R$ 130 mil por produtor.
Renda
E como não basta somente produzir, mas também garantir a comercialização, aos agricultores familiares que já entregam alimentos ao Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar ou que visam ingressar estão sendo destinados R$ 8,4 milhões. O limite por produtor subiu de R$ 9 para R$ 20 mil. Já ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos o Tocantins terá R$ 1,2 milhões para investir. “A agricultura familiar gera muito alimento, muita renda e, portanto, este plano não é uma política social, mas sim uma política de desenvolvimento”, disse Lopes.
No Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 o Estado contou com R$ 136 milhões para o Pronaf, no entanto, o valor foi insuficiente e R$ 46 milhões foram remanejados de outro programa e repassados a agricultores, totalizando R$ 182 milhões naquela safra. “Usem tudo, usem bem, que a gente coloca mais recursos. Esta foi a orientação da presidente Dilma. Os agricultores que precisarem poderão ter certeza que terão crédito”, disse o secretário nacional. Em todo o País, o plano deverá beneficiar mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares e recursos estimados em R$ 23,6 bilhões.
O delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Tocantins, Agostinho Chaves, explicou que é importante o aumento de recursos para os agricultores familiares para possibilitar a viabilidade dos projetos. “Estes recursos são fundamentais, pois, é preciso verba para plantar e criar animais, e também para programas que contemplem a comercialização”, considerou.
O secretário da Agricultura Jaime Café enfatizou a importância da agricultura familiar para o Tocantins. “É o Estado que mais produz no Norte, e a responsabilidade é dos pequenos produtores, são eles que ajudam a trazer alimentos para as mesas, que geram emprego e renda, por isso o Pronaf é tão importante”, considerou, acrescentando que os primeiros contratos de financiamento devem ser assinados já no início do próximo mês.
Café anunciou ainda que o Governo do Estado irá incentivar o plantio de cinco mil hectares de seringueira em assentamentos rurais, iniciativa com objetivo de fazer com o que agricultor tenha mais renda. Após a plantação, é desejo do governo buscar a instalação de uma empresa para processar o látex produzido.
O evento contou com a presença ainda da presidente do Ruraltins - Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Miyuki Hyashida; do presidente do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins, Luiz de Queiroz; do superintendente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ruberval Gomes; do presidente da Fetaet – Federação dos Trabalhadores do Tocantins, Romão Vanderley; e do deputado estadual José Roberto Forzani (PT). (Ascom Seagro)
