O governador Siqueira Campos assinou na manhã desta terça-feira, 13 o contrato com a empresa Brasilcard, ganhadora da licitação que visa administrar o Cartão Tocantins sem Fome, que dá acesso à compra de alimentos in natura em estabelecimentos comerciais varejistas pertencentes à rede administrada pela empresa. Com proibição da venda de bebida alcoólica, produtos com tabaco e cosméticos.
O benefício será destinado inicialmente a 51.750 famílias com o repasse de R$ 50,00 quatro vezes ao ano. Segundo o secretário do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, “R$ 10 milhões já estão garantidos no Fust - Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins, para que essas famílias já recebam os cartões com o crédito ainda na semana santa, mês de abril”. Ainda segundo o secretário, o cartão vai diminuir os gastos com a distribuição das cestas básicas, que além da compra, o Governo ainda tinha que investir em logística para a entrega.
O cartão foi criado dentro do Programa Tocantins sem Fome, instituído pela Lei nº 2526 de 23 de novembro de 2011 que prevê a TCCA - Transferência Condicionada de Crédito Alimentar, exigindo da família beneficiária a obrigatoriedade em ter as crianças na escola e também o acompanhamento da saúde.
Segundo o governador Siqueira Campos, outras ações estão sendo desenvolvidas pelo Governo em forma de rede para o combate à miséria das 109 mil famílias que se encontra com renda de até R$ 70 reais mensais no Tocantins. “Distribuímos cestas básicas, pagamos as famílias dos Pioneiros Mirins, estamos atraindo empresas para gerar empregos e implementando nossos programas de geração de renda. Foi para cuidar da população que viemos, e daremos conta do recado”, enfatizou.
As famílias serão selecionadas por meio do banco de dados do CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que deverão passar pelos seguintes critérios: não serem beneficiárias de outro programa social de transferência de renda; ter renda per capta de até R$ 70,00 mensais e ter, preferencialmente como líderes familiares, mulheres. Também entrarão na seleção as famílias de comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombolas que estiverem neste perfil. (Ascom Setas)
