A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta última terça-feira, dia 7, um projeto do Executivo que institui o Programa “Prologística”. Segundo o autor, o objetivo é apoiar a instalação, expansão e operação de empresas de distribuição de produtos e transporte aéreo no Estado.
Um dos incentivos previstos na proposta consiste na concessão de crédito fiscal presumido do ICMS. O projeto estabelece que o benefício seja concedido para as companhias que operem voos que partam de Palmas, Araguaina ou Gurupi, para uma ou mais capitais nas regiões norte e nordeste do País.
O benefício será concedido por um prazo de até 10 anos. Para isso, a empresa deve passar pela aprovação de projeto de viabilidade econômico-financeira pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), além de firmar contrato com a Secretaria Estadual da Indústria e do Comércio. (Dicom AL)
