A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, protocolou nesta segunda-feira, 16, Recomendação solicitando, com urgência, ao secretário de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos do Estado, Djalma Leandro, o afastamento do Diretor e do Chefe de Segurança da Unidade Prisional de Porto Nacional.

Ao protocolar o documento, a defensora pública Franciana Di Fátima, coordenadora do NADEP, foi recebida pelo secretário executivo, Peterson Oliveira, ocasião em que relatou a situação atual da Unidade Prisional.

A solicitação é realizada após a constatação de uso de violência em detentos, já detectada pelo NADEP em 14 de setembro de 2011, quando o Diretor da cadeia adentrou na carceragem, acompanhado de Agentes Prisionais, e praticou abusos e atos de violência contra os presos, resultando em lesão corporal, conforme especifica a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do NADEP, na Recomendação.

Em seu relatório, a Defensora ainda especifica que no último dia 11, uma equipe com cerca de 10 Agentes Prisionais encapuzados e vestidos de roupas pretas entrou no interior da carceragem e repetiu atos de violência, agressões e abusos contra os reclusos, deixando-os lesionados, conforme registros fotográficos.

Na Recomendação, também é lembrado que a Secretaria já havia sido comunicada formalmente pela Defensoria Pública, no dia 4 de novembro de 2011, de atos abusivos praticados pela Direção da Unidade Prisional, inclusive de violência e castigos coletivos.

No documento também é recomendado o afastamento de todos os Agentes Prisionais que participaram da operação do último dia 11 de janeiro, transferindo-os inclusive de Unidade Prisional até que se conclua o Procedimento Disciplinar e Policial, individualizando-se as responsabilidades; que a Secretaria informe também, no prazo de 5 dias, à Defensoria Pública, pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, todas as providências tomadas. (Ascom Defensoria)