O projeto do Executivo que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2012-2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 14, na Ordem do Dia, durante a sessão matutina. A proposta é um instrumento de planejamento que define diretrizes, objetivos e metas, para viabilizar a implementação da gestão das políticas públicas e outras ações governamentais.

O PPA teve como relator o deputado Osires Damaso (DEM). Em seu parecer, o parlamentar acatou emendas parlamentares dos deputados José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) e José Roberto Forzani (PT). As propostas pretendem contemplar a população tocantinense com a realização de ações e programas nas áreas de infra-estrutura pública, agricultura familiar, esporte e lazer, direitos humanos, assistência social e combate às drogas.

Outras ações que também foram contempladas com emendas parlamentares, sugerida pelo relator do PPA, referem-se à execução dos programas “Modernização Tecnológica de Infra-estrutura de Gestão e Recursos Humanos” e “Eficiência e Acesso ao Sistema de Justiça”.

Aprovado em 1ª fase

Também foi aprovado na ordem do dia desta quarta-feira, em primeira fase de discussão e votação, o projeto do Executivo, relatado pelo deputado Raimundo Palito (PP), que doa uma área de terreno rural ao município de Pedro Afonso. O objetivo é regularizar o loteamento Setor Aeroporto 2ª Etapa, em uma área de 59.84.24 ha, ocupado atualmente por 400 famílias. (Dicom AL)